Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 032/06 (PSD) - O usufruto do Tejo pelos lisboetas e visitantes
19-07-2018

Agendada: 19 de Julho de 2018
Debatida e votada: 19 de Julho de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PPM/ 3 IND - Contra: PCP/ PEV/ 1 IND - Abstenção: BE/ PAN/ MPT/ 3 IND; Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

O usufruto do Tejo pelos lisboetas e visitantes

Lisboa, a sétima cidade do sul da Europa mais visitada, deve a sua fama ao céu limpo, à luz que dali irradia e ao Tejo. O Tejo sempre à espreita. É sob esta luz que Lisboa encanta, tendo-se tornado num dos principais centros económicos do continente europeu. Aqui convivem ruas tradicionais, cheias de alma, espelho das diferentes culturas que aqui habitam. Com o Tejo sempre à espreita, local de onde partiram os conquistadores em busca de mares nunca dantes navegados.

Não podemos dissociar a identidade da cidade do Rio Tejo. O maior curso natural de água da Península Ibérica tem a sua foz junto a Lisboa e o estuário (um ambiente aquático de transição entre o rio e o mar) domina a paisagem circundante.

.O estuário do Tejo e a faixa do domínio público marítimo, conforme regulado no decreto-lei 265/72 de 31 de Julho, são da responsabilidade da Capitania do Porto de Lisboa. Nesta área navegam vários tipos de navios ou embarcações, sejam elas de passageiros, transporte público ou privado, militares, comerciais ou apenas de recreio. Mas a ligação da cidade ao rio está longe de ser perfeita.

A faixa ribeirinha urbana que se estende ao longo de 19 quilómetros não está totalmente ao alcance dos lisboetas, nomeadamente porque a função portuária da cidade corta alguns sectores no Poço do Bispo, Xabregas e Alcântara. Este cenário deverá manter-se nos próximos anos, quiçá décadas, enquanto não se decidir pela retirada total da função de porto comercial dos limites do concelho. Uma decisão difícil e dependente de vários factores associados à localização atual de diversas actividades portuárias.

Mas a cidade pode voltar-se ainda mais para o rio. Porque não fazer o transporte regular dos turistas e visitantes e também dos residentes de um ponto para outro na faixa ribeirinha? Entre Santa Apolónia e Belém circulam diariamente milhares de pessoas nos transportes públicos e em viatura privada. Aproximar os lisboetas do rio, criando carreiras de transporte fluvial entre Santa Apolónia, Terreiro do Paço, Cais do Sodré e Belém e ainda a partir do Parque das Nações (dirigida principalmente a residentes) permitiria retirar alguns milhares de utentes diários dos transportes públicos, aliviando a pressão sobre os mesmos, dando outra panorâmica regular da cidade aos visitantes e lisboetas, eventualmente seria uma opção menos poluente e poderia dar outra dimensão à forma como são utilizados os transportes públicos.

São várias as capitais europeias que optam (com sucesso) por estas dinâmicas de deslocação de passageiros. Veja-se o caso de Budapeste, na Hungria, onde a distância entre as margens do rio Danúbio é igualmente elevada, existindo diversas atrações turísticas em ambas as margens do rio, Buda e Peste, mas onde circulam igualmente carreiras fluviais regulares para fazer o transporte de passageiros entre a mesma margem. Ou os casos de Londres ou Paris, promotores da circulação fluvial, todas elas cidades interiores, sem estuário ou foz. E já para não falar de outras metrópoles cuja relação com o mar ou cursos fluviais é ainda maior, como Veneza ou Amesterdão.

Este deveria ser já um desígnio de uma capital atlântica, percursora das grandes viagens marítimas, metrópole virada para o exterior, com grandes fluxos turísticos e saturação rodoviária elevada. Esta alternativa que potenciará um maior usufruto do Tejo tem que ser uma preocupação da cidade. Uma bandeira do Município. Uma proposta chave na mobilidade urbana.

Naturalmente que estes movimentos fluviais não podem causar prejuízos ou dificuldades às operações portuárias. Este é o principal desafio do Município: abrir caminho a que estas dinâmicas sejam possíveis e que se possa utilizar o domínio público marítimo como canal privilegiado de transporte de passageiros, residentes e visitantes, nomeadamente turistas, nas suas deslocações a vários locais da cidade possuidores de património histórico-cultural relevante.

Por tudo isto o Tejo deve ser usufruído na sua máxima potencialidade por todos!

Assim, o Grupo Municipal do PSD propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 19 de Julho de 2018 delibere:

Que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie junto das autoridades competentes tuteladas pelo Governo uma estratégia que vise realizar o transporte de passageiros por via fluvial, entre várias localizações na cidade, conforme exposto nos considerandos do documento.

Lisboa, 19 de Julho de 2018

Os deputados do Grupo Municipal do PSD

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 032/06122 Kb