Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 008/03 (PCP) - Pela rejeição da concessão do Teatro Maria Matos
16-01-2018

Agendada: 16 de Janeiro de 2018
Debatida e votada: 16 de Janeiro de 2018
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ 6 IND - Favor: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ 1 IND - Abstenção: CDS-PP/ MPT/ 1 IND
Ponto 2 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ 2 IND - Favor: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ 4 IND - Abstenção: CDS-PP/ MPT/ 2 IND

Moção

Pela rejeição da concessão do Teatro Maria Matos.

A política da Câmara Municipal de Lisboa para a cultura tem sido centrada na realização de eventos, de preferência grandes eventos, esgotando-se na programação de espaços, prevalecendo quase sempre uma perspectiva de "comprador", que abdica do desenvolvimento e consolidação de um trabalho com os agentes da cultura, potenciando o seu trabalho, promovendo a criação de raízes, a sua fixação e o seu encontro fecundo.

Uma perspectiva para a cultura frequentemente subordinada à chamada "economia criativa" e à turistificação. Uma das suas consequências é a inserção do universo da cultura no âmbito estrito das actividades económicas e do "empreendedorismo". Sabendo nós que estes privilegiam e "culturalizam" sectores mercantilizados ou mercantilizáveis. A tendência será para colocar no mesmo plano a moda e o teatro, a publicidade ou a pintura.

Um aspecto concreto que ilustra como uma tal concepção secundariza tudo o que não seja dinamizável no universo do mercado é o que se passa com o anunciado processo de concessão do Teatro Maria Matos.

O modelo anunciado é um modelo que terá como objectivo a rentabilização pela empresa que venha a ganhar o concurso.

Tal concessão surge sem a mesma ter sido apresentada aos órgãos municipais, sem ter sido discutida com a população, com os agentes culturais e com os trabalhadores. Tal ideia foi apresentada sem sufrágio de qualquer ordem.

A Câmara Municipal de Lisboa escolhe o caminho da sua subordinação a critérios mercantilistas, sem respeito pela pluralidade das formas de expressão cultural e artística, deixando-se constranger por tendências "de gosto" massificadas.

A Câmara Municipal de Lisboa escolhe o caminho da desresponsabilização da promoção de políticas culturais públicas, nomeadamente no que diz respeito à existência, manutenção, reforço e criação de espaços para a criação e fruição cultural.

A Câmara Municipal de Lisboa amputa a cidade de mais um espaço público, no qual investiu, entregando-o a um programador e gestor privado, quando é gritante a insuficiência de espaços para as estruturas de criação artística.

Assim, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 16 de Janeiro de 2018, delibere:

1. Rejeitar a concessão do Teatro Maria Matos a entidade privada;
2. Que a Câmara Municipal de Lisboa mantenha o Teatro Maria Matos na sua esfera de responsabilidade e gestão, integrando-o numa estratégia que contemple a produção e fruição cultural em plenas condições e ao serviço de toda a população de Lisboa.

Pelo Grupo Municipal do PCP
A Deputada Municipal

- Ana Margarida de Carvalho -

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 008/03/PCP 54 Kb