Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 04/096 (PCP) – Encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa
23-02-2016

Agendada: 96ª reunião, 23 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 23 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 5 IND – Abstenção: PSD/ CDS-PP
Passou a Deliberação: 62/AML/2016
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1149

Moção
Encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

Em Janeiro do presente ano, o Metropolitano de Lisboa decidiu encerrar a Estação de Arroios para permitir a circulação de composições com seis carruagens na linha verde nas horas de ponta, entrando este procedimento em vigor em Fevereiro, provocando o encerramento parcial da Estação, apenas durante as referidas horas de ponta.

O processo de encerramento da Estação de Arroios duas vezes por dia, à hora de ponta, além de representar uma operação de difícil execução, quer do ponto de vista operacional quer do ponto de vista da segurança, põe em causa as condições de segurança da circulação, descontinuando rotinas necessárias e complexificando mecanismos elementares. Trata-se de um procedimento que só poderá ser encarado face a uma situação pontual, e nunca como forma de funcionamento.

Considera-se que o encerramento total da Estação de Arroios é um procedimento temporário que terá inevitavelmente que ser tomado para a necessária execução das obras de alargamento da Estação. Ora, esse não é o caso neste momento, pois o concurso continua sem ser lançado, depois do anterior governo ter adiado esse investimento, o último necessário para colocar toda a linha verde em condições de receber composições com seis carruagens. Qualquer encerramento antes do prazo necessário para a execução das obras é visto pela população local como um passo para o fim da Estação naqueles processos onde o provisório passa a definitivo.

É verdade que a actuação do anterior governo provocou uma acentuada degradação do serviço no Metropolitano, e em particular na Linha Verde. Mas isso deve fazer-nos procurar resolver o problema – nomeadamente acelerando a obra de alargamento da Estação de Arroios – e não criar novos problemas.

Por outro lado, existe uma alternativa para mitigar o problema até à necessária concretização do alargamento da Estação de Arroios. Trata-se de repor a circulação de 4 carruagens na linha verde, que é máximo permitido pelo cais da Estação de Arroios, mas já representaria um aumento da oferta em quase 33%. Aliás, tratar-se-ia de reverter a imposição do anterior governo, que determinou essa redução de 4 para 3 composições.

O Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de Fevereiro de 2016, delibere:

1. Exigir do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa que reponha a circulação de 4 carruagens na linha verde, mantenha a Estação de Arroios em funcionamento durante as obras, definindo um prazo para início e conclusão dos trabalhos;
2. Dar conhecimento desta Moção:
Ao Ministro da tutela;
Ao Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa;
À Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa;
Ao Junta e Assembleia de Freguesia de Arroios.

O Deputado Municipal

- António Modesto Navarro -

Documentos
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