Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 02/096 (PEV) – Pela reabilitação da Escola Secundária de Camões
23-02-2016

Agendada: 96ª reunião, 23 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 23 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 56/AML/2016
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1149

Moção
“Pela reabilitação da Escola Secundária de Camões”
O antigo Lyceu de Camões, actualmente designado por Escola Secundária de Camões, sito na Praça José Fontana, foi construído de raiz com base no projecto do Arquitecto Ventura Terra e inaugurado a 16 de Outubro de 1909, tornando-se numa referência da arquitectura escolar, sendo o primeiro liceu moderno de Lisboa.
Por este estabelecimento de ensino passaram, tanto como alunos como professores, grandes vultos da história e da cultura do nosso país nas mais diversas áreas, nomeadamente Mário de Sá-Carneiro, Aquilino Ribeiro, Rómulo de Carvalho (também conhecido como António Gedeão), Fernando Namora, Aquilino Ribeiro, Urbano Tavares Rodrigues, Mário Moniz Pereira, Luís Filipe Lindley Cintra, João Bénard da Costa, entre muitos outros.
A Escola Secundária de Camões, classificada desde 2012 como monumento de interesse público, encontra-se actualmente em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respectiva Associação de Pais e de toda a comunidade escolar.
De facto, este estabelecimento de ensino apresenta problemas a nível das condições estruturais do edifício, conforme Parecer Técnico nº 78, elaborado pelo LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil - em Abril de 2012, sendo previsível que a situação se agrave com o tempo, podendo representar sérios riscos para a segurança e integridade física das cerca de 2000 pessoas que diariamente frequentam este estabelecimento, contabilizando o horário diurno e nocturno.
O Liceu de Camões estava na lista de estabelecimentos de ensino a requalificar pela Parque Escolar e o início das obras chegou mesmo a estar marcado para Agosto de 2011. Todavia, este processo foi suspenso por ordem do anterior Governo, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável.
Recentemente, docentes, discentes e familiares dos alunos voltaram a requerer ao XXI Governo constitucional a reabilitação da Escola Secundária de Camões, para que a obra seja identificada como prioritária, aguardando-se agora que o Ministério da Educação proceda aos necessários estudos e apresente o respectivo projecto de arquitectura.
Assim, considerando que a escola pública é um pilar fundamental para a capacitação das pessoas, a promoção da equidade social e o desenvolvimento do País.
Considerando ainda o facto de, para além das obras, não existir, neste estabelecimento de ensino, material de laboratório essencial para a realização de experiências e de haver carências de material informático.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:
1 - Reconhecer a necessidade de realização de obras prementes para a reabilitação da Escola Secundária de Camões.
2 - Reiterar a necessidade de se proceder à dotação de material de laboratório e informático neste estabelecimento de ensino, indispensáveis para o ministério de aulas práticas nas disciplinas de ciências naturais e de tecnologias de informação e comunicação.
3 - Manifestar solidariedade com as diligências encetadas pela direcção, professores, trabalhadores não docentes, alunos e suas famílias, da Escola Secundária de Camões, visando a sua reabilitação com a maior brevidade possível.
Mais delibera ainda:
4 - Enviar a presente deliberação ao Ministério da Educação, à Direcção da Escola Secundária de Camões, à Associação de Estudantes e ainda à Associação de Pais e Encarregados de Educação.
Assembleia Municipal de Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 2/96 (PEV) – Pela reabilitação da Escola Secundária de Camões 112 Kb