Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 01/096 (PEV) – Estação de Metro dos Olivais
23-02-2016

Agendada: 96ª reunião, 23 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 23 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: O ponto 3 da parte deliberativa foi retirado pelo proponente.
Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 5 IND – Abstenção: PSD
Passou a Deliberação: 61/AML/2016
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1149

Moção
“Estação de Metro dos Olivais”
O Metropolitano de Lisboa representa um dos mais importantes operadores de transportes públicos da cidade de Lisboa, sendo a rede actual, numa extensão total de 43,2 km, constituída por quatro linhas com 55 estações, das quais seis são estações duplas e de correspondência.
A estação de Metro dos Olivais foi inaugurada em 7 de Novembro de 1998, sendo uma das sete estações que integra a Linha Vermelha, baptizada como ‘Linha do Oriente’, construída por ocasião da realização da Expo 98, e que representou um marco particularmente importante na história do Metropolitano e da cidade de Lisboa, pois foi a primeira linha completamente independente a ser inaugurada desde a entrada em exploração da rede em 1959.
Esta estação em particular caracteriza-se pela existência de um vasto átrio único, sensivelmente a meio do qual nascem quatro galerias, duas de cada lado, dotadas de escadas mecânicas e pedonais, para acesso aos cais de embarque, que possui magníficos painéis de azulejos de revestimento da autoria de Nuno de Siqueira e intervenções plásticas de Cecília de Sousa. Dada a profundidade da estação que é uma das mais profundas de toda a rede, localizada a 36 metros abaixo da superfície, e para evitar percursos demasiado longos, existe ainda num dos topos dos cais um acesso através de uma ponte-varandim que permite a mudança de cais.
Esta estação está construída em zona de elevado nível freático, o que tem gerado infiltrações frequentes que, devido à origem calcária da água, provocam entupimento do sistema de drenagem de águas residuais e originam acumulação das mesmas nas fossas das escadas mecânicas e do elevador. Esta situação piora após períodos de chuva, provocando sucessivas inundações que afectam directamente a segurança dos utilizadores. É frequente ver-se baldes colocados ao longo do cais para tentar conter a água que escorre do tecto das galerias, bem como a interdição na utilização das escadas rolantes por razões de segurança para os utilizadores, situação que vem perdurando no tempo, apesar das queixas dos utentes.
Assim, considerando que a estação dos Olivais é uma das mais profundas de toda a rede, localizada 36 metros abaixo da superfície, com escadas íngremes e onde, de momento, apenas existem dois acessos abertos ao público, uma vez que duas das quatro galerias se encontram encerradas, como resultado das escadas pedonais se apresentarem sistematicamente molhadas, representando um risco para os utilizadores.
Considerando ainda o facto de, além das escadas rolantes estarem regularmente paradas com os transtornos daí resultantes para os utentes, o elevador se encontrar igualmente inactivo, constituindo um problema que assume particular relevância para pessoas de mobilidade reduzida.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:
1 - Reconhecer a importância de serem asseguradas as necessárias condições de segurança, para utilizadores e obras de arte, na estação de Metro dos Olivais.
2 - Apelar a que seja garantida uma efectiva acessibilidade plena dos utentes, em particular daqueles que se defrontam com uma mobilidade reduzida.
3 - Apelar a uma intervenção urgente com vista à reparação das fendas existentes, de modo a estancar a infiltração e a acumulação das águas residuais ao longo do cais de embarque, nas escadas mecânicas e elevador. (este ponto foi retirado pelo proponente)
4 - Dar conhecimento da presente deliberação à Administração do Metropolitano de Lisboa, ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Provedor dos Transportes do Metropolitano de Lisboa, bem como à Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 01/96 (PEV) – Estação de Metro dos Olivais 117 Kb
Documento em formato application/pdf Moção 01/96 (PEV) – Estação de Metro dos Olivais RECTIFICADA205 Kb