Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 04/086 (BE) - "Pelo fim da violência contra as mulheres"
17-11-2015

Agendada: 86ª reunião, 17 de Novembro de 2015
Debatida e votada: 17 de Novembro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Consultar moção em PDF anexo
Passou a Deliberação: 282/AML/2015
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1135

Pelo fim da violência contra as mulheres

Considerando que:

1. A violência doméstica é a maior causa de morte por homicídio em Portugal, sendo que o número de mulheres assassinadas por violência doméstica tem aumentado ano após ano;
2. Estimam-se que 85% das vítimas de violência doméstica em Portugal são mulheres e que, só este ano, cerca de 40 mulheres morreram por violência doméstica e que infelizmente estes números já ultrapassam as médias registadas em 2013 e 2014;
3. Muitos destes crimes ocorrem na sequência de denúncias sobre agressões anteriores, demonstrando uma fragilidade inaceitável no sistema de proteção das vítimas, com consequências trágicas;
4. Em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo, são presas, torturadas e assassinadas Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva;
5. Trinta e nove anos depois, mais precisamente em 1999, a Organização das Nações Unidas definiu em sua homenagem, o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres;
6. Esse dia costuma ser assinalado em Lisboa com diversas iniciativas cruzando várias intervenções de várias organizações e instituições, incluindo uma manifestação participada por várias organizações;

Assim, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em sessão ordinária de 17 de Novembro de 2015, delibere:

1- Condenar todas as formas de violência contra as mulheres;
2- Exigir medidas que garantam o fim da violência doméstica, da violência sexual, da violação, do assédio sexual, do assédio moral, do tráfico de mulheres, dos chamados "crimes de honra", dos casamentos forçados, da mutilação genital feminina e do femicídio.
3- Reiterar o apelo à CML sobre a necessidade de melhorar substancialmente o seu dispositivo de emergência, integrado e de atuação rápida, na deteção e prevenção de crimes de violência doméstica e de proteção das vítimas, que inclua atendimento de emergência e apoio psicológica, e abrigo imediatamente disponível;

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Lisboa, 17 de Novembro de 2015

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 04/86 (BE)496 Kb