Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 17/013 (Mesa) - O 40º Aniversário do 25 De Abril
18-02-2014

Agendada: 13ª Reunião, 18 de Fevereiro de 2014
Debatida e votada: 18 de Fevereiro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 40/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1045

Na primeira sessão ordinária de 2014, ano em que ocorre o 40º aniversário do 25 de Abril, momento fundador do nosso regime democrático, a Assembleia Municipal delibera:
- saudar o povo de Lisboa que há quarenta anos saiu à rua, transmitindo aos militares revoltosos o larguíssimo apoio popular contra a ditadura e a esperança na construção de um destino mais livre, mais justo e mais fraterno para Portugal;
- evocar os capitães de Abril, protagonistas corajosos de uma transformação pela qual muitas portuguesas e portugueses se bateram ao longo de décadas e pioneiros, no século XX, daquilo que veio a ser considerado uma nova vaga democrática no mundo;
- exortar os órgãos de soberania, em particular a Assembleia da República, o Governo e o Presidente da República, no sentido de respeitarem integralmente os valores de Abril bem como os direitos políticos, económicos, sociais e culturais, que são património de todos os portugueses e de todas as forças políticas democráticas;
- recomendar à Câmara que o programa de comemorações do 25 de Abril na cidade de Lisboa inclua uma componente participativa, fomentando e apoiando iniciativas populares e locais, bem como dos conselhos municipais, que integram um conjunto muito diversificado de agentes e representantes da sociedade civil;
- participar nas comemorações do 25 de Abril com um programa próprio, a definir em sede de Conferência de Representantes e para o qual todos os deputados municipais são convidados a contribuir com sugestões.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2014

Pela Mesa
A Presidente
Helena Roseta

Documentos
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