Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 16/013 (BE) - Pela Defesa Do Cinema Em Lisboa
13-02-2014

Agendada: 13ª Reunião, 18 de Fevereiro de 2014
Debatida e votada: 18 de Fevereiro de 2014
Resultado da Votação: Rectificada, aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor - PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PNPN/ 4 IND/ Presidente da AML - Abstenções – PS/ CDS-PP/ PAN
Passou a Deliberação: 29/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1045

Pelas suas características, o cinema afirma-se como uma das expressões artísticas economicamente mais acessíveis. A adesão de um público maciço aos cinemas que se foram construindo em Portugal nas últimas décadas tornou viável a expansão de salas de cinema, embora de forma muito desigual no país.
Lisboa sempre foi privilegiada neste campo, tendo no seu perímetro o maior número de salas (embora não a maior concentração de salas proporcionalmente à população) e, sobretudo, a maior diversidade e pluralidade de oferta do país. Mesmo descontando a oferta da Cinemateca, dos festivais sazonais e de outros serviços públicos, a oferta dos cinemas privados em Lisboa sempre garantiu um acesso a expressões cinematográficas diferenciadas apesar da enorme pressão e hegemonização das grandes exibidoras nacionais. Esse estado de relativo equilíbrio acabou.
Acumulam-se as salas de cinema históricas que encerram atividade. Do Quarteto, do Cinema King e agora ao Londres, falamos de locais que se tornaram essenciais para a cidade porque, para além de garantirem o acesso sustentado a uma programação diferenciada aos cidadãos, se tornaram importantes polos culturais, sociais e económicos de Lisboa.
Ora, sendo o cinema uma das expressões artísticas mais acessíveis e comprovadamente aquela a que mais portugueses e lisboetas acedem, isto significa que quem menos tem fica restringido a uma oferta cultural sem pluralidade e diversidade.
O processo de falência da Socorama Cinemas em 2013 agravou o problema, criando uma situação de quase monopólio de uma única grande exibidora. Com efeito, é notável olhar para o mapa de um país onde apenas em 2013 encerram 49 salas de cinema, onde o número de concelhos sem nenhum recinto de cinema com programação regular atinge os 212, onde o número de concelhos apenas com recinto da ZON ascende aos 15, onde 12 cidades, incluindo Lisboa, ficaram com menos salas e onde 5 cidades simplesmente ficaram sem cinema com programação regular.
A leveza com que muitas vezes este tema é abordado coloca o problema como uma mera perda do potencial criativo da cidade, esquecendo que se trata primeiro de um problema democrático na sua essência. Desde logo, garantir que uma vivência cultural rica e diversificada não é um luxo de apenas alguns mas sim uma escolha possível para todos. E devemos por isso pensar e olhar com preocupação para uma situação onde mesmo aquela que é a expressão mais barata e acessível para todos, deixa de ser sequer uma possibilidade porque deixa de existir essa escolha.
Na sua obsessão orçamental o governo esqueceu a cultura. Extinguiu o Ministério, reduziu o orçamento e, como se não bastasse, insiste em proteger as grandes distribuidoras em detrimento do financiamento à atividade cinematográfica. Exigem-se por isso políticas públicas que corrijam as falhas cada vez mais graves que o atual paradigma cria na oferta cultural de Lisboa. A começar pela Cinemateca, que continua sujeita a um subfinanciamento crónico e indigno que colocou repetidamente em risco a continuação da sua programação, até ao apoio a iniciativas associativas e comunitárias que mobilizem os cidadãos para a organização local de iniciativas culturais, o executivo camarário tem a obrigação de parar a desertificação cultural e democrática de Lisboa com propostas concretas para as salas de cinema históricas, que devem ser inseridas numa lógica de serviço público.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão ordinária no dia 18 de Fevereiro de 2014 delibera:
Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, a elaboração de um plano estratégico de promoção do cinema que permita a continuidade de exibição nas salas de cinema históricas de Lisboa e de promoção da oferta cinematográfica de proximidade na cidade. .

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Ricardo Robles

Documentos
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