Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 07/013 (PCP) - Atraso Na Requalificação Da Piscina Da Penha De França
18-02-2014

Agendada: 13ª Reunião, 18 de Fevereiro de 2014
Debatida e votada: 18 de Fevereiro de 2014
Resultado da Votação: Deliberada por Pontos:
Ponto 1: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor - PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ 4 IND/ 1 DM PS/ Presidente da AML - Contra - PS - Abstenções – PNPN
Ponto 2: Aprovado por Unanimidade
Passou a Deliberação: 28/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1045

Considerando que:

A Piscina Municipal da Penha de França se encontra encerrada desde o dia 1 de Janeiro de 2011;

Em 20 de Dezembro de 2011, o Vereador Manuel Brito informou, em resposta a um Requerimento do PCP, datado de 22 de Fevereiro desse ano, que “neste momento estão a ser desenvolvidos projectos na DMPO tendo em vista a reabilitação estrutural e a reposição das condições de utilização da Piscina…”;

Em 29 de Fevereiro de 2012, perante a ausência de qualquer resposta, um grupo de utentes, reunido à porta da Piscina, elaborou um abaixo-assinado, exigindo a definição de um plano de intervenção no equipamento para que fosse reaberto e posto ao serviço da população;

Em 24 de Abril de 2012, a Assembleia Municipal aprovou por maioria (com a abstenção do PS), uma Moção que solicitava à Câmara Municipal que desse “resposta a esta Assembleia e aos utentes da Piscina da Penha de França sobre o que pretende fazer quanto à reabertura ao público deste equipamento municipal que deve estar ao serviço da população”;

Em 11 de Dezembro de 2012, em resposta às questões levantadas pelo PCP, no decorrer da sessão da Assembleia Municipal, o vereador Manuel Brito afirmou “que tinha sido feito o levantamento das patologias da piscina e que a obra era muito cara. Informou que tinham convidado, apesar de se encontrar prevista uma verba no orçamento de dois mil e treze e dois mil e catorze para o efeito, alguns clubes de Lisboa a apresentarem propostas e que tinham recebido, naquele dia, uma proposta de um grande clube de natação de Lisboa que se disponibilizava em colaborar com a Câmara no sentido de investir na recuperação daquele equipamento”. Participou ainda “que a Piscina da Penha de França iria ser recuperada. Voltou a frisar que estava prevista uma verba substancial e que tinha sido apresentada naquele dia uma proposta de um grande clube de natação, o Estrelas de São João de Brito”;

Em 6 de Junho de 2013, a Junta de Freguesia da Penha de França emitiu parecer favorável à proposta de atribuição de apoio financeiro e não financeiro à Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito com vista à requalificação do equipamento;

Em 11 de Junho de 2013 a Câmara aprovou “O apoio à Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas S. João de Brito, com vista à requalificação e Gestão do Plano de água da Piscina Municipal da Penha de França” bem como “a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, através da Proposta 516/2013;

Em 23 de Julho de 2013, a Proposta 516/2013 foi também aprovada pela Assembleia Municipal;

Passados três anos após o encerramento da Piscina da Penha de França, ainda não foram iniciadas as obras;

A Câmara Municipal não dá uma informação clara sobre o andamento do processo, limitando-se a dizer que o atraso se deve a “problemas com o Tribunal de Contas”.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão ordinária de 18 de Fevereiro de 2014 delibere:

1. Exigir à Câmara Municipal que, com a maior clareza e no mais curto espaço de tempo, informe esta Assembleia sobre os motivos que estão a provocar o atraso do início das obras de reabilitação e consequente reabertura da Piscina da Penha de França;

2. Mandatar a Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, para acompanhar este processo até à sua efectiva conclusão.

O Deputado Municipal
António Modesto Navarro

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 7/13 (PCP)323 Kb