Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 08/013(PCP) - Os Sapadores Bombeiros de Lisboa necessitam e merecem melhores condições de trabalho
18-02-2014

Agendada: 13ª Reunião, 18 de Fevereiro de 2014
Debatida e votada: 18 de Fevereiro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor - PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ 4 IND/ 1 DM PS/ Presidente da AML - Contra - PS - Abstenções – PNPN
Passou a Deliberação: 37/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1045

Considerando que:

  • As condições de trabalho existentes na Sede da 2ª Companhia do RSBL estão muito aquém do desejável;
  • Existem viaturas obsoletas neste quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, algumas delas com 31 anos;
  • As instalações deste quartel se encontram bastante degradadas, com paredes a ameaçar ruir e sem condições nos respectivos balneários que estão sem água quente e onde chove;
  • Os Equipamentos de Protecção Individual já não se encontram nas condições exigidas pela segurança e protecção individual dos bombeiros quando em combate a incêndios, sendo inclusivamente distribuídos Equipamentos de Protecção Individual fora da respectiva validade aos sapadores bombeiros recrutas.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 18 de Fevereiro de 2014, delibere:

1. Manifestar a sua preocupação pelas condições de trabalho dos sapadores bombeiros da 2ª Companhia do RSBL e manifestar-lhes a sua solidariedade;
2. Requerer da Câmara Municipal de Lisboa informação detalhada sobre o parque de viaturas ao serviço do RSBL no seu conjunto, o estado dos diversos aquartelamentos e o estado dos equipamentos de protecção individual distribuídos aos sapadores bombeiros;
3. Encarregar a 8ª Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança de acompanhar a evolução das condições de trabalho, higiene e segurança dos sapadores bombeiros de Lisboa, de modo a assegurar-se de que estes têm as melhores condições para cumprirem as missões essenciais que prestam ao serviço das vidas e bens dos lisboetas.

Pelo Grupo Municipal do PCP

O Deputado Municipal
Fábio Sousa

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 8/13 (PCP)256 Kb