Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 03/013 (PCP) - Pela reabilitação urgente do Liceu Camões II
18-02-2014

Agendada: 13ª Reunião, 18 de Fevereiro de 2014
Debatida e votada: 18 de Fevereiro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor- PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 4 IND - Abstenções – CDS-PP
Veja AQUI o Relatório da audiência concedida pelo Ministro da Educação em 25 de Junho 2014, na sequência desta Moção do PCP e a pedido da 7ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal, Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto.
Veja também Moção 3/2 do PCP
Passou a Deliberação: 27/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1045

Considerando que:

Na reunião de 26 de Novembro de 2013, foi aprovada nesta Assembleia, apenas com a abstenção do CDS-PP, uma Moção “PELA REABILITAÇÃO URGENTE DO LICEU CAMÕES” (anexa), onde foi deliberado:

1. Exigir ao governo que assuma a sua responsabilidade, priorizando a reabilitação das escolas públicas em estado de degradação avançado, como é o caso da Escola Secundária de Camões;
2. Solidarizar-se com a direcção, professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias da Escola Secundária de Camões e iniciativas que venham a ser desenvolvidas com vista à exigência da sua reabilitação.

A degradação do edifício tem vindo a agravar-se por falta de uma intervenção que é da responsabilidade do governo.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 18 de Fevereiro de 2014, delibere:

1. Reiterar as deliberações da Assembleia Municipal, tomadas na sua reunião de 26 de Novembro de 2013;

2. Incumbir a Comissão Permenente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto promover uma reunião com a Direcção da Escola Secundária de Camões para que, conjuntamente se venham a realizar acções com vista a insistir na exigência da sua reabilitação.

3. Enviar esta Moção para a Direcção da Escola Secundária de Camões bem como para a Associação de Estudantes.

A Deputada Municipal do PCP
- Lucia Gomes -

Anexo – 1 Moção aprovada na AML em 26 de Novembro de 2013

Documentos
Documento em formato application/pdf Anexo Moção 3/13 (PCP) 198 Kb
Documento em formato application/pdf Moção 3/13 (PCP)371 Kb