Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 02/013 (PCP) - Ausência de Manutenção dos Semáforos Em Lisboa
18-02-2014

Agendada: 13ª Reunião, 18 de Fevereiro de 2014
Debatida e votada: 18 de Fevereiro de 2014
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor - PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ 4 IND/ 1 DM PS/ Presidente da AML – Contra - PS – Abstenções – PAN/ PNPN
Ponto 2: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor - PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PNPN/ 4 IND – Abstenções – PAN
Passou a Deliberação: 35/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1045

Considerando que:

No passado dia 26 de Novembro, a propósito dos semáforos avariados em Lisboa, foi deliberado nesta Assembleia, apenas com os votos contra do Partido Socialista, recomendar à Câmara Municipal que efectuasse as reparações necessárias e com a celeridade que a situação exigia, no momento;

A Câmara Municipal, não deu qualquer resposta a esta Recomendação, nem teve em conta a deliberação da Assembleia e, como facilmente se pode constatar, a situação é hoje ainda mais grave, uma vez que, não só não se resolveram os problemas que existiam à data, como novos casos foram surgindo por toda a cidade;

A preocupação manifestada pela Assembleia Municipal, com a aprovação desta Recomendação era justa como se pode aferir pela intervenção do Senhor Presidente na reunião pública da Câmara Municipal de 29 Janeiro passado que, a propósito da degradação da semaforização na cidade, dizia “o serviço que está a ser prestado não é aceitável. Se as coisas não se resolverem, teremos que tirar consequências contratuais”.

A segurança de quem circula em Lisboa, quer seja peão ou automobilista, não pode ser posta em causa em nenhuma circunstância, nem pode ser ameaçada pela má prática da empresa contratada para fazer a manutenção dos semáforos.

O Grupo Municipal do PCP propõe que, a Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião ordinária de 18 de Fevereiro de 2014, delibere:

1. Protestar pela ausência de resposta da Câmara Municipal, à Recomendação “Semáforos avariados em Lisboa” aprovada por maioria nesta Assembleia;

2. Solicitar à Câmara Municipal que informe a Assembleia Municipal sobre os reais problemas que levaram à generalização da degradação dos semáforos na cidade e quais as medidas que pretende tomar para a resolução urgente desta situação;

O Deputado Municipal do PCP
Carlos Silva Santos

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 2/13 (PCP)367 Kb