Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 03/022 (PCP) - Comemorar o 40º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974, fazendo do 1º de Maio uma jornada de luta pela defesa dos seus valores no futuro de Portugal
15-04-2014

Agendada: 22ª reunião, 15 de Abril de 2014
Debatida e votada: 15 de Abril de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: favor - PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6IND - contra – PSD/CDS - Abstenções - MPT
Passou a Deliberação: 84/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1052

Comemoramos este ano, o 40º aniversário da Revolução de Abril em que o Movimento das Forças Armadas, em aliança com os trabalhadores e o povo, devolveu a liberdade e a dignidade aos portugueses, pondo fim a 48 anos de servidão, exílio, tortura, fome e miséria, fruto da ditadura fascista de Salazar e Caetano.

Hoje, Portugal vive um dos períodos mais negros da sua história recente:
• Com a destruição contínua do tecido produtivo do País, com milhares e milhares de empresas conduzidas à falência, com um desemprego brutal e massivo, com a emigração diária de milhares de homens e mulheres necessários ao País.
• Com o aumento sistemático da exploração do trabalho, de ataque aos salários, reformas, pensões e às prestações sociais.
• Com o processo de empobrecimento de milhões de portugueses, de alastramento de pobreza e da exclusão social.
• Com a violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis de trabalho, seja na garantia dos direitos à saúde, à segurança social e à educação.

Por tudo isto, hoje exige-se uma ruptura com esta política.

Exige-se a concretização de uma política que promova o desenvolvimento económico e a produção nacional, que eleve as condições de vida dos trabalhadores, do povo, que defenda e promova os direitos sociais, culturais, económicos e políticos e que afirme a soberania nacional, a liberdade e a democracia.

O país não está condenado ao definhamento.

Os trabalhadores, os reformados e a juventude, na grandiosa jornada de luta que será o 1º de Maio, mostrarão que têm força bastante para derrotar o rumo de afundamento do país e abrir um novo caminho, patriótico e de esquerda, vinculada aos valores de Abril.

Como diz o poeta “o povo é quem mais ordena” e sejam quais forem as condições, as dificuldades, os obstáculos, será a vontade e a força dos trabalhadores e do povo que acabará por triunfar, com Abril, para cumprir Abril, por um Portugal com futuro.

O Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária no dia 15 de Abril de 2014, delibere:

1.Reafirmar os valores e objectivos de Abril de luta pela paz, pelo pão, pela saúde, pela educação, pela habitação, pelo trabalho, pelos direitos e pela dignidade dos trabalhadores e do povo português;

2.Apoiar o direito do povo português à resistência e à luta contra a ofensiva ideológica e política em curso contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal;

3.Apelar à convergência e à unidade de todos os lisboetas que se identificam com os valores de Abril, em defesa da Constituição da República Portuguesa;

4.Apelar à participação de todos os lisboetas nas comemorações populares dos 40 anos da Revolução de Abril que terão lugar na nossa cidade, com destaque para o desfile a realizar no dia 25 de Abril, do Marquês de Pombal para os Restauradores;

5.Apelar à participação de todos os trabalhadores, reformados e pensionistas, estudantes, jovens, homens e mulheres de Lisboa, na grandiosa jornada de luta que será o 1º de Maio.

6.Enviar esta Moção para A CGTP-IN, UGT, Associação Conquistas da Revolução, Associação 25 de Abril.

Pelo Grupo Municipal do PCP
- Ana Páscoa -

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 3/22 (PCP) - Comemorar o 40º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974, fazendo do 1º de Maio uma jornada de luta pela defesa dos seus valores no futuro de Portugal283 Kb