Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 01/022 (PS) - 40 anos após o 25 de Abril
15-04-2014

Agendada: 22ª reunião, 15 de Abril de 2014
Debatida e votada: 15 de Abril de 2014
Resultado da Votação: A provada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 83/AML/2014
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1052

Quarenta anos após o 25 de abril de 1974, a revolução dos cravos simboliza um
momento determinante na história contemporânea de Portugal.
Festejar o 25 de abril é essencialmente celebrar a democracia e a liberdade individual
e coletiva, a consagração da cidadania e dos direitos económicos sociais e culturais,
dos cidadãos e dos trabalhadores, o fim do colonialismo e do regime corporativo que o
promoveu.
A qualidade de vida da generalidade dos cidadãos melhorou significativamente,
apesar das desigualdades injustificáveis que continuam a existir, graças,
designadamente, ao desenvolvimento da escola pública, da segurança social e do
serviço nacional de saúde, como o comprovam os dados disponíveis que podem ser
consultados na Pordata.
A taxa de mortalidade infantil é atualmente de 3,4 em 1000 crianças, quando nos anos
70 ascendia aos 55,5 por 1000 nados-vivos.
A taxa de analfabetismo passou de 25,7% para 5,2%.
Os alunos matriculados no ensino secundário passaram de 27.028 para 411.223.
A esperança de vida à nascença no sexo masculino era em 1970 de 64 anos e era de
70,3 para as mulheres. Atualmente a esperança de vida à nascença é de 76, 7 para os
homens e 82, 6 para as mulheres.
O número de médicos passou de 8156 em 1970 para 43863 em 2012 e no mesmo
período o de enfermeiros passou de 13797 para 654104.
O número de alojamentos familiares com água canalizada em 1970 era 47, 4% e em
2011 passou para 99, 4%.
Foi com o 25 de abril que procurámos abrir caminho a uma nova etapa de
desenvolvimento deixando para trás quarenta e oito anos de ditadura.
Existem motivos para considerar que há ainda muito a fazer no sentido de um maior
desenvolvimento, de mais emprego, de mais justiça, de maior igualdade de oportunidades mas nunca poderemos esquecer que Portugal é hoje um país absolutamente diferente, mais livre, mais justo e mais moderno do que era antes do 25 de abril de 1974.
Hoje, todos e cada um de nós, temos órgãos autárquicos democraticamente eleitos,
como esta Assembleia Municipal, uma Casa da Cidadania atenta aos problemas e às
esperanças dos cidadãos de Lisboa, celebramos e usufruímos da convivialidade
democrática e do Estado de Direito. “Habitamos” na liberdade em suma.
No ano em que se comemoram quarenta anos da alvorada libertadora do 25 de abril, o
Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 15 de
abril de 2014, delibere:
1. Saudar os “Capitães de abril” e todos os militares que se empenharam no
Movimento das Forças Armadas;
2. Render homenagem a todos e a todas que se bateram durante décadas de
opressão pela liberdade, pela cidadania e pelos direitos humanos sociais e culturais
dos cidadãos;
3. Reafirmar o empenhamento em prosseguir, no quadro da Constituição da
República, e das competências desta Assembleia Municipal, na prossecução de maior
igualdade de oportunidades, de mais emprego e da melhoria das condições de vida de
um maior nível de desenvolvimento humano dos lisboetas em particular, e todos os
portugueses e residentes em Portugal;
4. Apelar à participação de todos os lisboetas nos eventos e festividades
comemorativas desta data, nomeadamente, nas promovidas por esta Assembleia
Municipal.
Lisboa, 11 de abril de 2014
O Líder da Bancada O Deputado Municipal
Rui Paulo Figueiredo

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 1/22 (PS) - 40 anos após o 25 de Abril65 Kb