Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 03/040 (PCP) - Fim ao massacre do povo palestino!
09-09-2014

Agendada: 40ª reunião, 9 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 9 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor - PS (à excepção de 9 D.M.) / PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ 6 IND; Contra – CDS-PP/ 8 PS; Abstenção – PSD/ PNPN/ 1 PS.
Passou a Deliberação: 209/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Moção

O desaparecimento e a posterior confirmação da morte de três jovens de um colonato israelita, em circunstâncias não esclarecidas, foi pretexto para uma campanha de punição colectiva contra as povoações palestinas, com a demolição indiscriminada de casas, assassinatos e a prisão de centenas de pessoas, incluindo dezenas de crianças e deputados do Conselho Legislativo Palestino.

Os próprios termos que enquadraram esta campanha são perversos, enganadores e inaceitáveis. A agressão israelita contra o povo palestino, com a criminosa ofensiva militar contra a faixa de Gaza e a sua população, é travestida de “escalada de violência entre Israel e Palestina”.

A campanha militar israelita em curso é suportada no continuado apoio político, diplomático e militar dos EUA e na atitude da União Europeia, que se esconde no seu silêncio ou dissimula, a cumplicidade efectiva com a política de terrorismo de estado de Israel. Pretender ensaiar uma suposta postura de neutralidade perante a vítima e o agressor, perante o ocupado e o ocupante, não é senão um inaceitável e também criminoso acto de cumplicidade com o lento genocídio do povo palestino, que não pode ficar sem denúncia.

O Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão Ordinária no dia 9 de Setembro de 2014, delibere:

1. Repudiar e condenar o brutal ataque da força aérea israelita contra o povo palestino, que visa o castigo colectivo de um povo que luta pelo seu direito inalienável a um estado independente, e que tem por objectivo claro obstruir quaisquer negociações e soluções pacíficas, para uma ocupação que dura há décadas;

2. Denunciar, ainda, o recente incremento de todas as formas de intimidação e das detenções, nos territórios da Cisjordânia e em Jerusalém Leste de cidadãos palestinos;

3. Manifestar toda a solidariedade e apoiar o direito do povo palestino a resistir à ocupação do seu território e exigir o fim de todas as formas de ataque por parte das forças israelitas;

4. Dar conhecimento desta moção ao Representante da Autoridade Nacional da Palestina em Portugal e à Embaixada de Israel.

O Deputado Municipal do PCP

António Modesto Navarro