Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 855/CM/2020 - Revogação do direito de superfície, a favor da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro, sobre o prédio na Calçada do Ferragial, nºs 1 a 5, e constituição de novo direito sobre parcela de terreno municipal, na Rua Fernão Mendes Pinto
22-12-2020

Agendada: 22 de Dezembro 2020
Debatida e votada: 22 de Dezembro
Considerando a oposição manifestada por parte de alguns Senhores Deputados Municipais relativamente à apreciação e discussão pelo Plenário da Proposta 855/CM/2020, constante do Aditamento à Ordem de Trabalhos, foi a respectiva admissão submetida a votação, sendo;
Aprovada por maioria com a seguinte votação
Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, José Alberto Franco, Joana Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro
Contra: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Resultado da Votação (da proposta): Aprovada por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, José Alberto Franco e Teresa Craveiro
Contra: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves Abstenção: PAN/ Deputados(as) Municipais Independentes: Joana Alegre, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho
O Deputado Municipal Independente Rui Pedro Costa Lopes não participou na apreciação e votação desta Proposta por ter solicitado escusa
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 855/CM/2020 aberto577 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 855/CM/2020 2718 Kb