Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 697/CM/2019 - Projeto de Regulamento Municipal do Alojamento Local e respetivo Relatório de ponderação da participação pública, bem como a fixação das áreas de contenção nas Zonas Turísticas Homogéneas delimitadas do Município de Lisboa
30-10-2019

Entrada: 30 de Outubro
Agendada: 5 de Novembro 2019
Tem parecer: 5ªCPque deu origem à Recomendação 088/01 (5ª CP)
Tem proposta de alteração: Proposta 697-B/CM/2019
Debatida e votada: 5 de Novembro 2019 - com as alterações propostas em alteração.
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ PAN/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, António Avelãs, Eduardo Viana, Joana Alegre, Jose Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves e Teresa Craveiro - Contra: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: BE/ Deputado Municipal Independente Raúl Santos
O Senhor Deputado Municipal Independente Rui Pedro Costa Lopes decidiu não participar na apreciação e votação desta Proposta
Passou a Deliberação: 414/AML/2019
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM, de 07 de Novembro

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 697/CM/2019170 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I915 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo II460 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo III40 Kb
Documento em formato image/png Anexo VI1703 Kb
Documento em formato application/pdf 1º Suplemento ao BM, de 07 de Novembro13324 Kb