Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 598/CM/2019 - Visão Estratégica para a Mobilidade para a cidade de Lisboa - MOVE Lisboa - até 2030
27-09-2019

Entrada: 27 de Setembro 2019
Agendada: 28 de Janeiro 2020
Tem parecer: 8ªCP que deu origem à Recomendação 097/01 (8ª CP)
Debatida e votada: 28 de Janeiro 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ BE/ MPT/ Deputados (as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: CDS-PP/ PCP/ PEV/ PPM - Abstenção: PSD/ PAN/ Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Ausência da Deputada Municipal Joana Alegre da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:21/AML/20
Publicação em BM:4º Suplemento ao BM 1355, 06.02.2020

PROPOSTA 598/2019

ASSUNTO: Aprovar e submeter à apreciação da Assembleia Municipal a Visão Estratégica para a Mobilidade de Lisboa.

Pelouro: Mobilidade.

Considerando que:
1. Portugal se comprometeu, juntamente com os restantes países da União Europeia, no âmbito da preparação do Acordo de Paris, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nacionais e subscreveu o Acordo de Paris, na 21.ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21);

2. O Acordo de Paris aponta à neutralidade carbónica na segunda metade do século;

3. A União Europeia estabeleceu no Livro Branco dos Transportes a meta de reduzir em 60% as emissões de GEE do setor dos Transportes até 2050, estabelecendo a necessidade de eliminar da circulação na Europa dos veículos a gasóleo e gasolina até 2050, reduzindo o seu número para metade já em 2030;

4. Portugal estabeleceu um Quadro Estratégico de Política Climática no horizonte 2020-2030, integrando o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC 2020/2030) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020);

5. Em 2017 a Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), a qual foi igualmente aprovada por unanimidade e aclamação na Assembleia Municipal;

6. O Município de Lisboa foi a primeira capital europeia a subscrever o novo Pacto Global do Autarcas para a Energia e Clima, em 2016, no qual se comprometeu a reduzir as emissões de GEE em 40% até 2030;

7. Na 23.ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP23) foi afirmada a necessidade de estabelecer uma aliança para acelerar a descarbonização no setor dos transportes;

8. Lisboa é co-fundadora e membro do Comité de Gestão da Aliança para a Descarbonização dos Transportes (TDA), uma rede internacional de países, cidades e empresas que visa acelerar da descarbonização do sector dos transportes;

9. A Câmara Municipal de Lisboa se assume como a gestora da mobilidade na cidade de Lisboa, o que faz de acordo com as linhas e programas definidos pelo Governo para a Área Metropolitana de Lisboa e outros Municípios, bem como com os demais operadores de transportes e empresas de serviços de mobilidade.

10. A Câmara Municipal de Lisboa foi a vencedora do prémio da Semana Europeia da Mobilidade 2018 e será em 2020 a Capital Verde Europeia, sendo reconhecida internacionalmente a sua agenda transformadora da cidade de Lisboa no que à mobilidade diz respeito;

Considerando ainda que:
11. Se pretende que a mobilidade na cidade de Lisboa siga uma trajetória progressivamente mais sustentável, racional, eficiente e acessível, e que é necessário incentivar e garantir o seu alinhamento com os compromissos nacionais e municipais;

12. O investimento no sistema integrado e intermodal de transporte público, a promoção da multipolaridade do território e da sua qualificação urbana, a reestruturação dos interfaces de transportes, o incentivo ao recurso aos modos ativos de circulação, a introdução de soluções de transportes menos poluentes e a disponibilidade de novas tecnologias de apoio à mobilidade, são alguns dos instrumentos de sustentabilidade urbana que conduzem nessa direção;

13. O Município de Lisboa visa criar um ecossistema de mobilidade centrado nas pessoas, que garanta uma oferta de mobilidade mais racional, sustentável e acessível, mas também mais atualizada, eficiente e atrativa;

14. Se pretende uma solução de mobilidade integrada, em que os transportes públicos funcionem em perfeita articulação com os modos ativos e os serviços partilhados, em que prevaleça a integração e a facilidade de utilização do sistema em termos de acessibilidade, informação, bilhética e preço, assente em sistemas de informação baseados na partilha de dados, e garantindo uma melhor articulação entre o espaço público e as infraestruturas de transportes;

15. A MOVE Lisboa é uma visão estratégica para a mobilidade, que pretende guiar a cidade na próxima década, procurando uma repartição modal mais equilibrada, assente num sistema de mobilidade integrada e conectada, alicerçado numa rede integrada e multimodal de transportes públicos, numa rede pedonal e ciclável segura, funcional e apelativa, e na proliferação de serviços de mobilidade baseados em tecnologias mais limpas, garantindo que, no futuro, Lisboa seja uma cidade de emissões nulas, com elevados níveis de qualidade ambiental, económica e social;

Esta visão para a mobilidade de Lisboa - MOVE Lisboa - é determinante para transformar a Cidade e garantir a qualidade de vida dos seus habitantes e visitantes;

Em face do exposto, tenho a honra de propor que a Câmara Municipal delibere, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º e da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

Aprovar, para efeitos de submissão à Assembleia Municipal, a Visão Estratégica para a Mobilidade para a cidade de Lisboa - MOVE Lisboa - até 2030, nos termos do documento anexo.

Lisboa, em 20 de outubro de 2019

O Vereador
Miguel Feliciano Gaspar

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 598/CM/20192764 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1355, 06.02.2020523 Kb