Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 006 (DM IND Rui Costa) - Reconhecimento ao Doutor António Filipe Pimentel e à equipa do Museu Nacional de Arte Antiga
28-05-2019

Agendada: 28 de Maio de 2019
Debatida e votada: 4 de Junho
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 4 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ 1 IND - Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ PPM/ 2 IND – Abstenção: BE/ PEV/ 6 IND
Pontos 1, 2, 3 e 5 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ 7 IND – Contra: PS - Abstenção: 2 IND
Ausência do Grupo Municipal do MPT e de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Proposta n.º 006

Reconhecimento ao Doutor António Filipe Pimentel e à equipa do Museu Nacional de Arte Antiga

Considerando que:

a) O Museu Nacional de Arte Antiga constitui uma importante unidade museológica, de nível internacional, compreendendo um importante acervo com obras da autoria de diversos artistas de renome internacional;
b) O Museu Nacional de Arte Antiga, situando-se em Lisboa, oferece aos seus visitantes, nacionais e estrangeiros a oportunidade de contacto com obras de referência universal, projectando ainda a imagem de Lisboa além fronteiras;
c) O Município de Lisboa reconheceu, aliás, a importância do Museu Nacional de Arte Antiga, movimentando os seus esforços para a sua ampliação, designadamente através da promoção da alteração dos instrumentos jurídicos de gestão territorial aplicáveis e a tomada de Medidas Preventivas em relação aos vigentes, numa das raras deliberações unânimes dos seus órgãos;
d) O Doutor António Filipe Pimentel, actual Director do Museu Nacional de Arte Antiga iniciou tais funções em Março de 2010 (conforme nota curricular que constitui o Anexo I), exercendo-as ininterruptamente até ao momento, e anunciando a sua saída a 30 de Maio do corrente ano;
e) Nestes mais de 9 anos de exercício de funções, o Doutor António Filipe Pimentel teve oportunidade de imprimir uma dinâmica ímpar ao Museu Nacional de Arte Antiga, com a realização de um extenso conjunto de exposições temporárias e promovendo o intercâmbio de obras de arte com outros Museus e Instituições de referência mundial, promovendo desta forma a promoção do Museu e da Cidade e o enriquecimento dos seus visitantes (conforme Anexo II);
f) As várias exposições temporárias e intercâmbios de obras de arte foram, quase sempre, acompanhadas de produção científica de excelência da responsabilidade do Museu, sob a forma de catálogos das exposições ou de publicações autónomas;
g) Este trabalho só foi possível pela dedicação e empenho não apenas do Doutor António Filipe Pimentel, como sobretudo pela equipa de excelência que soube motivar, não obstante os constrangimentos financeiros que se fizeram sentir no domínio da Cultura ao longo de todo este período;
h) Um exemplo dessa dedicação foi a aquisição da “Adoração dos Magos”, de Domingos Sequeira, através de uma operação de angariação de fundos que mobilizou empresas e a sociedade civil, permitindo a manutenção de tal obra em solo nacional e a sua disponibilização ao público no Museu Nacional de Arte Antiga;
i) A figura do Doutor António Filipe Pimentel, pela sua frontalidade e determinação não o isentou de ser protagonista de diversas polémicas, todas elas relacionadas com a sua visão de futuro para o Museu Nacional de Arte Antiga e cuja insatisfação levaram à sua decisão de não continuar na direcção do Museu Nacional de Arte Antiga;
j) Independentemente da concordância com as concepções políticas no domínio cultural expressas pelo Doutor António Filipe Pimentel, que aliás merecem debate futuro nesta Assembleia, é indiscutível o seu papel e o seu mérito no exercício das funções de Director do Museu Nacional de Arte Antiga, cumprindo à Cidade agradecer e enaltecer o seu trabalho, a par do trabalho da sua equipa, ao longo destes mais de 9 anos, sem olvidar a defesa da expansão e financiamento deste estabelecimento.

Nestes termos, tenho a honra de propor que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

1 – Assinalar a importância do Museu Nacional de Arte Antiga na cultura nacional e na dinâmica da Cidade de Lisboa, apelando ao Governo da República Portuguesa para:
a) A promoção célere da expansão das suas instalações;
b) O reforço de meios humanos e materiais para o seu funcionamento, expansão e reforço das capacidades de investigação e produção científica.

2 – Reconhecer o trabalho e esforço da equipa do Museu Nacional de Arte Antiga, apelando à manutenção dos elevados padrões a que têm habituado o seu público.

3 – Exprimir o reconhecimento pelo desempenho do Doutor António Filipe Pimentel no exercício das funções de Director do Museu Nacional de Arte Antiga desde Março de 2010, data em que iniciou funções.

4 – Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa a atribuição da Medalha de Mérito Cultural ao Doutor António Filipe Pimentel pelo exercício das funções de Director do Museu Nacional de Arte Antiga

5 – Remeter a presente deliberação a Suas Excelências o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e à Ministra da Cultura e ainda ao Museu Nacional de Arte Antiga.

Lisboa, 22 de Maio de 2019
O Deputado Municipal Independente,
Rui Costa

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 006 DM Independente Rui Costa386 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 006 MNAA - Anexo I484 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 006 MNAA - Anexo II793 Kb