Proposta
A autarquia lisboeta estima que houve "uma redução de 50% no número de pessoas em situação de sem-abrigo" na capital entre 2015 e 2017, conforme afirmou o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, durante uma visita a vários locais da capital em que existem sem-abrigo, na Baixa, em Santa Apolónia, em Xabregas e no Parque das Nações, em que acompanhou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conforme veio relatado na comunicação social.
No entanto, citando um estudo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com dados relativos a 2015, e outro da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), com dados de 2018, em 2015 haveria 431 pessoas a dormir na rua e 350 em 2018.
Em contraste com estes dados, e na sequência da vaga de frio que fez accionar o plano de emergência, a autarquia de Lisboa diz ter recebido 451 pessoas.
Importa, por isso, compreender qual a realidade da cidade de Lisboa, nomeadamente real situação da população sem-abrigo por forma a adotar as melhores práticas à sua redução e apoio às pessoas que se encontram nesta situação.
Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em sessão plenária a 5 de fevereiro de 2019 delibera:
a) Avocar o combate à pobreza e a estratégia de redução da população sem-abrigo a um debate temático a realizar em 2019, seguindo os preceitos previstos no art.º 39 do Regimento da AML, correspondendo, assim, ao apelo do senhor Presidente da República para a discussão profunda sobre o tema;
b) Convidar os organismos da sociedade civil (IPSS) e instituições estatais tais como a SCML e o ISS a associarem-se a esta discussão, atendendo à relevância quantitativa e qualitativa do município de Lisboa em tal tema;
c) Interpelar a CML, através do Departamento para os Direitos Sociais (DDS/DIS), para que, até ao final do primeiro trimestre de 2019, apresentem à AML um estudo atualizado e retrospectivo sobre o tema que esclareça, de forma concreta, as disparidades quantitativas existentes nas populações desprotegidas existentes na cidade de Lisboa;
O grupo Municipal do PSD