Proposta Fim das Mochilas Escolares

O transporte de mochilas escolares pesadas, nos movimentos pendulares é um dos problemas contemporâneos dos estudantes. O Parlamento tem procurado ultrapassar diferenças ideológicas, trabalhando num conjunto de medidas que permitam ultrapassar este problema.
A (OMS) - Organização Mundial de Saúde, recomenda que o peso das mochilas não exceda os 10% do peso da criança, situação que ainda hoje, não se verifica. Acresce que diversos especialistas, vieram a público denunciar os problemas gerados por esta situação, na saúde das crianças,.
Atendendo à situação do excesso de peso das mochilas escolares, problema este, que continua sem resolução à vista, com as inevitáveis consequências para a saúde dos alunos, não pode o município de Lisboa, continuar a aguardar, sem procurar dar uma resposta concreta a esta situação.
Uma solução como a adoção dos manuais escolares ao formato digital, permitiria, ultrapassar os condicionalismos do excesso de peso das mochilas escolares.
Acresce que se tivermos em consideração, que o custo de produção de um e-book é inferior à produção de um livro em formato papel e que os bens móveis têm uma garantia de 2 anos, podemos então concluir, que uma solução destas, permitiria ás escolas acompanharem a Revolução Tecnológica. Não pretendemos acabar com a utilização dos cadernos, fichas e respetivo material escolar por motivos pedagógicos, mas sim, arranjar uma complementaridade entre os dois modelos, que torne mais eficiente a aprendizagem e melhor a saúde dos alunos.
Atendendo a que no Município de Lisboa, os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos do 1.º ao 12.º ano, das escolas da rede pública e que os custos associados a esta iniciativa, são significativos para o erário público e existindo atualmente soluções mais eficazes de acesso ao conhecimento, mais económicas e democráticas, pensamos que esta medida não só é possível, como é desejável de executar.
Assim, o Grupo Municipal do PPD/PSD, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão ordinária de dia 5 de Fevereiro de 2019, delibere;

1) Instar a CML para que avalie a possibilidade e o impacto para o erário público e para o funcionamento das aulas, substituindo os manuais escolares obrigatórios em formato papel por e-books, com a oferta dos Tablets.
2) Que estenda esta oferta aos demais alunos do ensino básico e secundário.
3) Que providencie uma Plataforma Online / Aplicação Municipal que permita comunicações, troca de apontamentos e facilite o acesso aos conteúdos facultados pelos professores.
4) Proceder à remessa da presente proposta a Suas Excelências o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2019

O Grupo Municipal do PSD

Luís Newton