Proposta
Considerando os recentes acontecimentos ocorridos no Seixal, num bairro de génese ilegal comummente designado por Jamaica, onde se registaram desacatos entre moradores a que se seguiu uma intervenção das forças da ordem que, por via das denúncias de alguns moradores, estão a ser alvo de inquérito por parte da Inspeção Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando os desacatos perpetrados nos dias seguintes em diversos locais da área metropolitana de Lisboa, que atingiram particular gravidade, por via da convocação e realização de uma manifestação que não cumpriu os requisitos legais no passado dia 21 de Janeiro, no município de Lisboa, a que se seguiu a reposição da ordem pública por parte das forças de segurança numa zona particularmente sensível da cidade;
Considerando que dirigentes de uma organização responsável acicataram ainda mais a tensão sentida entre a população portuguesa ao dirigirem expressões insultuosas contra as forças da autoridade, no que foram secundados por um partido político representando nesta casa da democracia lisboeta;
Considerando que no dia em que abalarmos o estado de direito em que vivemos, pondo em causa a instituição forças de segurança no seu todo, estaremos a pôr em causa a nossa própria democracia, a ordem e a paz pública;
Considerando que a extrema-esquerda está a instrumentalizar uma população que vive em situação precária, em bairros esquecidos pelas suas autarquias, numa demonstração clara do profundo falhanço das políticas sociais de esquerda, que se traduzirem não numa integração social mas sim numa balcanização que tem vindo a crescer ao longo dos últimos quarenta anos.
Considerando que a extrema-esquerda quer agitar esta população para instrumentalizar o seu sofrimento, direccionando-o contra a organização do estado.
Considerando que esta é uma atitude perigosa e irresponsável que não pode ter qualquer aceitação na sociedade portuguesa. A linguagem de certos elementos do Bloco merece a maior censura e o facto de não se agir permite o escalar dessa mesma linguagem.
Considerando que este discurso de ódio contra as forças da autoridade tem de ser combatido por todas as forças democráticas presentes nesta Assembleia Municipal;

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão extraordinária a 5 de Fevereiro de 2019 delibera:
1- Saudar a atuação regrada e ponderada das forças da ordem, especialmente da Polícia de Segurança Pública, na contenção e dispersão de uma manifestação que não cumpriu os requisitos legais que ocorreu na cidade de Lisboa no passado dia 21 de Janeiro;
2- Manifestar o seu mais profundo repúdio e condenação pelas declarações aviltantes para as forças de segurança proferidas primeiramente por uma deputada à Assembleia da República no dia 20 de janeiro de 2019, secundadas no dia 21 de janeiro de 2019 pelo dirigente da organização SOS Racismo e assessor parlamentar do BE;
3- Apelar às organizações presentes nas plataformas de diálogo intercultural que expressem a sua rejeição perante tais manifestações de ódio racista proferidas contra as forças de autoridade;
4- Exortar as diversas forças policiais a continuarem o seu trabalho de manutenção da ordem pública no respeito pela dignidade de todos os cidadãos, investigando, em simultâneo, e de forma aprofundada todas as ações que possam constituir desrespeitos ao cumprimento das suas obrigações legais, garantindo que o respeito pela farda , lei e ordem continuam a constituir as prioridades de todos os agentes das mesmas;
5- Enaltecer o esforço e abnegação dos agentes policiais que, muitas vezes, correndo risco de vida continuam a cumprir com o trabalho de manutenção da ordem pública e de combate a práticas criminosas, como foi o caso dos dois agentes que no passado dia 23 de Janeiro foram colhidos por um comboio na Gare do Oriente quando perseguiam meliantes;
6- Manifestar os desejos de rápida recuperação à agente policial ferida com maior gravidade no incidente ocorrido na Gare do Oriente no dia 23 de janeiro de 2019
7- Dar conhecimento desta deliberação à Assembleia da República, através do seu presidente e líderes parlamentares, ao Governo, através do Ministério da Administração Interna e à Direção Nacional da PSP

O Grupo Municipal do PSD