Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta de Aditamento do PAN à Recomendação 050/01 (CDS-PP) - Controlo da Processionária do Pinheiro (Lagarta do Pinheiro) no Espaço Público e nos Estabelecimentos de Ensino
22-01-2019

Agendada: 22 de janeiro de 2019
Debatida e votada: 22 de janeiro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

Proposta de Aditamento à Recomendação 050/01 (CDS-PP) - Controlo da Processionária do Pinheiro (Lagarta do Pinheiro) no Espaço Público e nos Estabelecimentos de Ensino

Considerando que:

A Lagarta do Pinheiro possui poucos predadores e constitui um verdadeiro perigo para o homem e para os animais, podendo causar urticária e reações alérgicas no caso de contacto com os olhos ou com as vias respiratórias, sendo os efeitos particularmente graves em animais que entrem em contacto com aquelas, especialmente cães e gatos;

Por essa razão é de extrema importância atuar na prevenção e controlo desta lagarta nos parques e nos jardins da cidade de Lisboa, tanto mais que continuam a surgir notícias do aparecimento destes animais em vários Jardins da cidade;

Existem vários métodos para lutar contra este tipo de lagarta, sem necessidade de recurso a produtos químicos, designadamente através da fauna como o chapim e os morcegos, que reduzem consideravelmente o número de lagartas nos ninhos, sendo possível colocar casas-ninho na proximidade das zonas infestadas;

Deste modo, veio o Grupo Municipal do PAN a 8 de março de 2018, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre que medidas estariam ou têm vindo a ser adotadas para prevenir e controlar este tipo de infestação;

Assim como, também no nosso Parecer Relativo à Petição 17/2017: "Petição para criação do Jardim da Cerca da Graça Amigo dos Animais", no qual fomos relatores, e apesar de tal se encontrar fora do âmbito da referida Petição, não pudemos deixar de nos pronunciar quanto aos demais problemas que se verificaram aquando da deslocação ao Parque e das diferentes audições, nomeadamente em matéria de segurança e higiene do mesmo, e bem assim ao nível da prevenção e intervenção quanto à presença de ninhos da Lagarta do Pinheiro ou processionária (Thaumetophoea pityocampa), espécie com grande impacto negativo na saúde das pessoas e animais, bem como com efeitos negativos nos próprios pinheiros;

À semelhança do exemplo adotado noutras autarquias, defendeu a então Relatora que a prevenção poderia passar pela presença de chapins nos jardins, parques da cidade e escolas afetadas pela processionária, através da colocação de ninhos que atraiam tais pássaros, uma vez que se alimentam da lagarta do pinheiro. O chapim (Parus major) é um pássaro "tipicamente urbano" e a sua proximidade aos seres humanos não condiciona a nidificação. Uma vez que o seu "habitat" está cada vez mais em risco, um projeto de tal natureza poderia contribuir também para a sua preservação.

Tal iniciativa aliada ainda à realização de ações pedagógicas junto das escolas poderia, por um lado, ter também um papel essencial na capacitação das crianças para a identificação da processionária e por outro, da preservação do chapim.

Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor à Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 6 do artigo 47.º ambos do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 22 de janeiro de 2019, que delibere aditar à Recomendação 050/01 (CDS-PP) o seguinte:

1.Propor que a CML, em cooperação com a sociedade civil e escolas, desenvolva um programa para a colocação de abrigos para chapins, considerando que são um predador natural da lagarta do pinheiro.
2.Propor que a CML realize ações pedagógicas junto das escolas para a capacitação das crianças para a identificação da processionária a fim de prevenir o eventual contacto com aquela e de contribuir para a preservação do chapim.

Lisboa, 21 de janeiro de 2019

O Grupo Municipal
do Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real

Documentos
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