Proposta rectificada

Debate Temático - "Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa"

1.Considerandos:

• O Turismo é importante factor de mudanças, pois mais do que uma atividade económica é também uma atividade social, provocando impactos positivos e negativos em todos os elementos que a envolvem;
• O Turismo é positivo se for acompanhado da valorização do território, do reconhecimento das diferenças sociais, religiosas e de género, da solidariedade e a ética nas relações políticas, económicas e sociais, assim como de modelos de gestão e participação nas atividades económicas;
• O Turismo deverá assegurar a biodiversidade e a autenticidade cultural de um destino;
• O Turismo gera trabalho e rendimento, e catalisa infraestruturas urbanas e serviços públicos essenciais, porém, arrastando muitas vezes consigo o aumento dos preços e o acentuar da especulação imobiliária, as desigualdades de rendimento, trazendo amiúde benefícios a um pequeno grupo de pessoas.
• O Turismo contribui para a conservação e protecção do património natural e artificial, podendo ainda criar uma consciência favorável aos valores ambientais, ao mesmo tempo que pode levar ao congestionamento nas zonas de entretenimento, a um aumento da poluição sonora e ambiental, à destruição do ambiente natural, degradação do meio ambiente, e até a problemas relacionados com a Higiene e Saúde Pública.
• São necessários estudos para verificar como a população de Lisboa sente os impactos negativos produzidos pelo turismo e a importância que a comunidade atribui a este turismo.
• A AML já realizou dois debates (Debate Temático proposto pelo PS e IND - A habitação em Lisboa (5 de Julho de 2016) e (Debate na Actualidade proposto pelo PSD - Alojamento local (30 de Janeiro de 2018) )
• No período do publico têm sido vários os testemunhos de munícipes com carências de habitação relatando não renovação de contracto na sequência do aumento das rendas (resistência).

2. Assim o Grupo Municipal do MPT propõe que a Assembleia Municipal, ao abrigo do Artigo 39º do Regimento da AML em vigor, delibere a realização de um Debate Temático subordinado ao tema "Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa", a fazer em duas sessões, com os seguintes sub-temas e o formato em anexo;

Primeira Sessão: Especulação Imobiliária- Investimento Estrangeiro

Segunda sessão: Impacto social e Turistificação

Anexo 1 - Formato proposto para o debate

Lisboa, xxxx de xxxx de 2018

P'lo Grupo Municipal do MPT

Anexo 1

Debate temático "Impacto da Massificação do Turismo na Cidade de Lisboa"
Local: Fórum Lisboa (antigo Cinema Roma, Av. Roma, 14P)
Data: xxxx e xxx de xxxxx de 2018
Formato: Debate aberto ao público, com 2 sessões, cada uma com duração de aproximadamente de 3 horas. Participarão oradores convidados, entidades e público, distribuídos por quatro períodos: o primeiro destinado ao painel de oradores convidados, o segundo para intervenção das entidades e personalidades convidadas, o terceiro para intervenção do público e o último para intervenção dos deputados municipais.

Os debates são moderados por deputados municipais, havendo dois relatores para cada sessão, também deputados municipais; o relatório final incluirá os relatórios de todas as sessões e a proposta de deliberação final a submeter à apreciação da Assembleia Municipal. O Debate Temático tem como suporte de divulgação e comunicação com o público o sítio Debater Lisboa, da Assembleia Municipal.

Primeira Sessão:
Especulação Imobiliária- Investimento Estrangeiro
17.30 - 18.30: Oradores convidados (9 minutos por pessoa)
18.30 - 19.15: Entidades e personalidades convidadas (3 minutos por pessoa, até 15 inscrições)
19.15 - 20.00: Intervenções do público (3 minutos por pessoa, até 15 inscrições)
20.00 - 20.30: Intervenções das forças políticas (3 minutos por Grupo Municipal e pelo conjunto dos Deputados Independentes)
Moderador: Presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa
Relatores - a indicar

Segunda sessão:
Impacto social e Turistificação
17.30 - 18.30: Oradores convidados (9 minutos por pessoa))
18.30 - 19.15: Entidades e personalidades convidadas (3 minutos por pessoa, até 15 inscrições)
19.15 - 20:00: Intervenções do público (3 minutos por pessoa, até 15 inscrições)
20.00 - 20.30: Intervenções das forças políticas 3 minutos por Grupo Municipal e pelo conjunto dos Deputados Independentes)
Moderador: Presidente da 5ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa
Relatores - a indicar