Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 001/AM/2017 - Alteração da grelha B (grelha do PAOD) do Regimento da Assembleia Municipal,
14-11-2017

Entrada: 9 de Novembro de 2017
Agendada: 14 de Novembro de 2017
Debatida e votada: 14 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por maioria absoluta, em votação nominal, de acordo com lista em anexo, a qual faz parte integrante da presente Ata, com a seguinte votação: Favor: 70 , tendo-se registado cinco (5) ausências da sala de Plenário
Passou a Deliberação:321/AML/2017
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1245

Proposta

Tendo em consideração os resultados do acto eleitoral de 1 de outubro passado e ao abrigo do artigo 52º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual, bem como do nº 3 do artigo 97º do Regimento da Assembleia Municipal, propomos a alteração da grelha B – Grelha do PAOD, inserida no Anexo I do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa em vigor, nos termos do quadro seguinte:

Grupos Municipais e Deputados sem grupo nº Deputados Grelha (minutos)
PS 33 9
PSD 12 6,5
CDS-PP 5 5,5
PCP 5 5,5
BE 4 5
MPT 2 4
PAN 2 4
PEV 2 4
PPM 2 4
Ind 8 3,5
total 75 51
Câmara 9

Esta proposta carece de maioria absoluta para ser aprovada, pelo que deve ser submetida a votação nominal, nos termos do nº 5 do artigo 66º do Regimento em vigor.

Lisboa, 9 de novembro de 2017

Os Deputados Municipais (mínimo 15)

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 001/AM/2017285 Kb