Proposta

Assunto: Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público de uma parcela de terreno sita no Campo das Cebolas, celebrar um contrato de permuta com a Direção Geral do Tesouro e Finanças para o mesmo local e a afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno que vem à posse do Município.

Pelouros: Vereador Manuel Salgado
Serviços: Direção Municipal de Gestão Patrimonial / DOP

Considerando que:

1. A zona está a ser alvo de requalificação, estando em execução a empreitada de construção do parque de estacionamento do "Campo das Cebolas", da responsabilidade da EMEL, bem como decorrem os trabalhos de arranjos dos espaços públicos adjacentes;

2. A permuta da parcela municipal com uma área de 50m2 com a Direção Geral do Tesouro e Finanças - DGTF, por outra de igual área, propriedade da DGTF, sita na mesma zona, permitirá uma melhor circulação pedonal e viária, proporcionando as condições para o alargamento da via e passeio existentes no local, zona de trafego intenso, bem como melhorar o espaço público, a criar, em função do projeto do" Campo das Cebolas"; (cf. Anexo I)

3. O terreno a desafetar não é necessário à prossecução de fins de interesse público, a que a Câmara de Lisboa está vinculada, materializando-se com a permuta o Principio da Boa Administração;

4. O ato patrimonial apresentado revela-se vantajoso, na medida em que é de igual expressão em termos de valor, no entanto o benefício para o Município de Lisboa é relevante, ao proporcionar como é evidente um efetivo aumento na qualidade viária e pedonal;

Tenho a honra de propor que a Câmara delibere, ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e da alínea i) e q) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal:

1. Desafetar do domínio público municipal a parcela de terreno sita no Campo das Cebolas, com a área de 50,00 m2, identificada a rosa na Planta n.º15/072/DMGP (cf. Anexo II), à qual se atribui, apenas para efeitos de escritura, o valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), resultante de um valor simbólico de € 5,00 /m2;

2. Permutar com a Direção Geral do Tesouro e Finanças a parcela desafetada e mencionada no ponto anterior, pela parcela sita na mesma zona, com a área de 50,00 m2, identificadas, respetivamente, a cor verde e cinza na Planta n.º 15/073/DMGP (cf. Anexo III);

3. Afetar ao Domínio Público Municipal a parcela com a área de 50m2, identificada a cor cinza na Planta n.º 15/073/DMGP (cf. Anexo III), vinda à posse do Município em resultado do contrato de permuta.

Anexos:

I. Projeto do "Campo das Cebolas"
II. Planta n.º 15/072/DMGP
III. Planta n.º 15/073/DMGP

Processo n.º 18350/CML/15

Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Lisboa, 9 de Setembro de 2015

O Vereador

Manuel Salgado

JUSTIFICAÇÃO DE VALOR

Apenas para efeitos de escritura, atribui-se ao terreno a reverter para o Município de Lisboa o valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), correspondente a um preço simbólico de € 5,00/m2.