Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 08/AM/2014 - Eleição de 1 Presidente de Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Lisboa
09-09-2014

Agendada: 9 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 9 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Foi eleito o Deputado municipal Hugo Filipe Xambre Bento Pereira, Presidente da Junta de Freguesia do Beato, com o seguinte resultado eleitoral:
Resultado apurado:
Votantes: 63
Votos a favor: 50
Votos contra: 7
Abstenções: 5
Votos Brancos: 1
Votos Nulos: 0

Passou a Deliberação: 214/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Considerando que foi convocada uma reunião extraordinária da Assembleia Distrital de Lisboa a realizar no próximo dia 12 de Setembro de 2014;

Considerando que nos termos do disposto na alínea b) do art.º 2.º do Anexo à Lei n.º 36/2014 de 26 de Junho compõem a Assembleia Distrital de Lisboa, entre outros, dois membros da Assembleia Municipal de Lisboa, devendo um deles ser o respectivo presidente ou o seu substituto e o outro eleito de entre os presidentes de juntas de freguesia que a compõem.

Considerando que na Conferência de Representantes realizada em 3 de Dezembro de 2013 foi acordado que a designação de candidatos a representantes externos da Assembleia Municipal deveria seguir o método de Hondt de acordo com a composição da Assembleia Municipal.

Propomos, ao abrigo da alínea b) do art.º 2.º do Anexo à Lei n.º 36/2014 de 26 de junho, da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º e art.º 55.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como da alínea b) do n.º 1 do art.º 66.º do Regimento da Assembleia que a Assembleia Municipal delibere:

Ponto único – Eleger, através de escrutínio secreto, o presidente de junta de freguesia que deverá integrar a composição da Assembleia Distrital de Lisboa, indicado pelo Grupo Municipal do PS.

Lisboa, 3 de Setembro de 2014
P’la Mesa da Assembleia Municipal
A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 8/AM/201435 Kb