Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 07/AM/2014 - Designação dos 5 representantes da AML no Conselho Municipal do Desporto
09-09-2014

Agendada: 9 de Setembro de 2014
Debatida e votada: 9 de Setembro de 2014
Resultado da Votação: Foram eleitos os representantes a lista abaixo;
1 Representante do Grupo Municipal do CDS-PP
D.M. João Diogo Santos Moura
1 Representante do Grupo Municipal do PEV
D.M. Frederico Jorge de Passos e Castro Fernandes Lira
1 Representante do Grupo Municipal do BE:
D.M. Isabel Cristina Rua Pires
1 Representante do Grupo Municipal do PSD
António Paulo Quadrado Afonso
1 Representante do Grupo Municipal do PS
D.M. Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo

Resultado apurado:
Votantes: 63
Votos a favor: 52
Votos contra: 7
Abstenções: 2
Votos Brancos: 0
Votos Nulos: 2

Passou a Deliberação: 213/AML/2014
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM nº 1074

Considerando que o Sr. Vereador do Pelouro do Desporto solicitou através do OF/213/GVJM/14 à Assembleia Municipal de Lisboa a designação até ao próximo dia 10 de setembro de 2014 dos seus cinco (5) Representantes a integrar o Conselho Municipal de Desporto para o mandato autárquico 2013-2017;

Considerando que de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal de Desporto aprovado pela Deliberação n.º 3/AML/2012, publicada no 3.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 935, de 19 de Janeiro de 2012 deve este órgão municipal designar cinco (5) Representantes para integrar o referido Conselho Municipal;

Considerando que na Conferência de Representantes realizada em 3 de Dezembro de 2013 foi acordado que a designação de candidatos a representantes externos da Assembleia Municipal deveria seguir o método de Hondt de acordo com a composição da Assembleia Municipal.

Propomos, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal de Desporto, da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º e art.º 55º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como da alínea b) do n.º 1 do art.º 66.º do Regimento da Assembleia que a Assembleia Municipal delibere:

Ponto único – Designar, através de escrutínio secreto, os cinco Representantes da Assembleia Municipal de Lisboa para integrar o Conselho Municipal de Desporto, indicados pelos Grupos Municipais do CDS-PP, PEV, BE, PSD e PS.

Lisboa, 3 de Setembro de 2014

P’la Mesa da Assembleia Municipal
A Presidente
Helena Roseta

Documentos
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