Assembleia Municipal de Lisboa
Proposta 004/CM/2014 - Submeter à Assembleia Municipal alterações às Propostas 915/CM/2013 e 916/CM/2013
21-01-2014

Entrada: 17 de Janeiro de 2014
Agendada: 21 de Janeiro de 2014
Debatida e votada: 21 de Janeiro de 2014
Resultado da Votação: corpo da proposta aprovado por maioria, com: votos a Favor - PS/PSD/PNPN/4 DM IND - Contra- PCP/BE/PEV/MPT - Abstenções- CDS-PP/PAN
Anexo I (Alterações à Proposta n.º 915/2013, propostas pela CML)
[Aprovado por maioria, com a seguinte votação: Favor- PS/PSD/PNPN/4 DM IND - Contra- PCP/BE/PEV/MPT - Abstenções- CDS-PP/PAN)
Anexo II (Versão consolidada da Proposta n.º 915/2013, com as alterações introduzidas pelo Anexo 1)
(Aprovada por maioria, com a seguinte votação: Favor- PS/PSD/PNPN/4 DM IND - Contra- PCP/BE/PEV/MPT - Abstenções- CDS-PP/PAN)
Anexo III - (Altera a Proposta n.º 916/2013)
(Aprovado por maioria, com a seguinte votação: Favor- PS/PSD/PNPN/4 DM IND - Contra- PCP/BE/PEV/MPT - Abstenções- CDS-PP/PAN)
Anexo IV (Versão consolidada da Proposta n.º 916/2013, com as alterações introduzidas pelo Anexo 3)
(Aprovado por maioria, com a seguinte votação: Favor- PS/PSD/PNPN/4 DM IND - Contra- PCP/BE/PEV/MPT - Abstenções- CDS-PP/PAN)
Passou a Deliberação: 006/AML/2014
Publicação em BM: Edição Especial nº 1
Tem Parecer: Não

Aprovar submeter à Assembleia Municipal alterações às Propostas n.os 915/2013 e 916/2013 (respeitantes à Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa), na sequência da apreciação da 5.ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa, nos termos da proposta.

No passado dia 20 de dezembro de 2013, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, submeter à Assembleia Municipal o elenco das missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade, bem como dos espaços, das vias e dos equipamentos de natureza estruturante para a cidade ou para a execução daquelas missões, nos termos da Proposta n.º 915/2013, bem como os critérios de transição de recursos humanos, nos termos da Proposta n.º 916/2013.

Na sequência das recomendações vertidas em relatório da 5.ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa (Comissão Permanente de Descentralização e Obras Municipais) e das negociações mantidas com os Sindicatos representativos dos trabalhadores do Município de Lisboa, importa agora aprovar submeter àquele Órgão, as alterações às Propostas n.º 915/2013 e n.º 916/2013.

Assim, tenho a honra de propor que a Câmara, nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, delibere submeter à Assembleia Municipal as alterações às Propostas n.º 915/2013 e n.º 916/2013, conforme documentos em anexo.

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta n.º 4/CM/2014111 Kb
Documento em formato application/pdf Anexos da Proposta n.º 4/CM/20145275 Kb
Documento em formato application/pdf BM Edição especial nº 1 de 22.1.20146309 Kb