Entrada: 28 de Janeiro 2019
Agendada: 14 de Março de 2019
Debatida e votada: 14 de Março de 2019
Resultado da Votação:
Deliberada por pontos:Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ BE/ 3 IND – Favor: PCP/ PAN/ 2 IND - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ 3 IND
Ponto 2 Retirado pelo proponente
Ponto 3 Alínea a) Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PCP/ BE/ PEV – Favor: PAN/ 4 IND - Abstenção: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ 4 IND
Alínea b) Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 6 IND – Abstenção: CDS-PP/ MPT/ 2 IND
Alínea c) Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 6 IND – Favor: PAN/ 1 IND - Abstenção: CDS-PP/ MPT/ 1 IND
Ponto 4 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ 7 IND – Favor: PAN/ 1 IND - Abstenção: CDS-PP/ MPT
Ponto 5 Retirado pelo proponente
Ausência do Grupo Municipal do PPM e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário nestas votações Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
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