Agendada: 21 de julho de 2015
Debatida e votada: 21 de julho de 2015
Resultado da Votação:

• Votação dos Anexos A e B da Proposta nº 5/PAM/2015, com exceção do nº 5 do Artigo 47º do Anexo A e com o seguinte aditamento à redacção do nº 8 do artigo 79º do mesmo Anexo A: _"devendo ser previamente comunicada ao Presidente da Comissão a manifestação dessa intenção." - Aprovados por unanimidade*
• Votação do nº5 do artigo 47º do Anexo A: Foi apresentada uma Proposta de alteração que foi Aprovada por Maioria absoluta dos membros em efetividade de funções com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 5 IND - Contra: PCP/ BE/ PEV - Abstenção: Presidente;
• Ficou prejudicada a redacção proposta pelo Grupo de Trabalho, no Anexo A, para o número 5 do artigo 47º.

Passou a Deliberação: 212/AML/2015
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1118 - Republicação integral do Regimento e Boas Práticas, com as alterações aprovadas
Tem parecer: Ler mais

Agendada: Esta proposta foi apresentada pela Mesa durante a sessão plenária, na sequência da Recomendação 07/73 (PEV), tendo sido subscrita também pelo Grupo Municipal do PEV, que retirou o ponto 3 da sua Recomendação.
Debatida e votada: 16 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 154/AML/2015
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1113
Tem parecer: Não Ler mais

Agendada: 2 de junho de 2015
Debatida e votada: 2 de junho de 2015
Resultado da Votação: Deliberada por alíneas:
Alíneas a) e b) Aprovadas por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PCP/ PEV - Contra: BE
Alínea c) Aprovada por Maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ PSD/ BE/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PCP/ PEV
Passou a Deliberação: 132/AML/2015
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1111
Tem parecer:

Esta proposta deu origem à Recomendação 01/71 (PEV) - Pela salvaguarda do património documental da ADL

Documentos

• Memorando apresentado no ponto 5.2 da Ordem de Trabalhos da Conferência de Representantes de 18.5.2015
• Proposta 3/PAM/2015 retificada Ler mais

Agendada: 14 de Abril de 2015; reagendada para 21 de Abril de 2015
Debatida e votada: 21 de Abril de 2015
Resultado da Votação: (Subscrita pela Presidente da Assembleia Municipal) Deliberada por pontos:
Ponto 1 não é deliberativo
Ponto 2

• Alíneas a), b), c), f), g), i), j) e k - Aprovadas por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: MPT
• Alínea d) - Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ BE/ CDS-PP/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PEV/ MPT - Contra: PCP
• Alínea e) - Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: MPT - Contra: PCP
• Alínea h)- Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ BE/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: CDS-PP/ MPT - Contra: PCP/ PEV

Pontos 3 e 4 - Aprovados por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ BE/ CDS-PP PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PCP/ MPT
Passou a Deliberação: Deliberação 94/AML/2015
Publicação em BM: 4.º Supl. ao BM 1105
Tem parecer: Não Ler mais

Agendada: 13 de janeiro de 2015
Debatida e votada: 13 de janeiro de 2015
Resultado da Votação: Eleitos:
1 Representante do Grupo Municipal do PS (efetivo)

• Deputado Municipal Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho - Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

1 Representante do Grupo Municipal do PS (suplente)

• Deputada Municipal Carla Cristina Ferreira Madeira - Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia

Resultado apurado: Votantes: 59; Votos a favor: 40; Votos Contra: 8; Abstenções: 11; Votos Brancos: 0; Votos Nulos: 0
Passou a Deliberação: 6/AML/2015
Publicação em BM: 2.º Supl. ao BM 1091
Tem Parecer: Não Ler mais