Entrada: 22 de Dezembro de 2015
Agendada: 26 de Janeiro de 2016
Debatida e votada: 26 de Janeiro de 2016
Resultado da Votação: A votação desta Proposta foi feita de forma nominal com a chamada de todos os Senhores Deputados Municipais constantes da lista de presenças da presente reunião, tendo sido aprovada com maioria absoluta com a seguinte votação: Favor: 59 – Abstenção: 4 – Contra: 0
(Restantes Senhores Deputados Municipais: Ausentes da sala de Plenário no momento da votação)
(O Senhor Deputado Municipal Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho, do Grupo Municipal de PS, não esteve presente na sala aquando da apreciação e votação desta Proposta por impedimento legal).
Passou a Deliberação: 21/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1145
Tem parecer: 1ª e 3ª Comissões Permanentes Ler mais

Entrada: 22 de Dezembro de 2015
Agendada: 26 de Janeiro de 2016
Debatida e votada: 26 de Janeiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 5 IND - Abstenção: CDS-PP
Passou a Deliberação: 25/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1145
Tem parecer: Não Ler mais

Entrada: 22 de Dezembro de 2015
Agendada: 26 de Janeiro de 2016 - adiada
Reagendada: 16 de Fevereiro de 2016 - adiada
Reagendada: 1 de Março de 2016, em conjunto com a Proposta 12/CM/2016 -
adiada, por requerimento aprovado por unanimidade
Reagendada: 26 de abril de 2016, em conjunto com a Proposta 12/CM/2016 e com uma proposta de alteração, apresentada pelo Vereador Manuel Salgado em 22.4.2016 - adiada
Nesta reunião foi aprovada a Recomendação 02/104 (3ª CP).
Reagendada: em 7 de junho de 2016, em conjunto com a Proposta 12/CM/2016. A proposta da CML de alteração à Proposta 814/CM/2015, acima referida, foi entretanto retirada em 2 de Junho de 2016.
Debatida e votada: 7 de Junho de 2016
Resultado da Votação: Votação condicionada:

• 1) à aceitação, pela Câmara Municipal, das alterações aos considerandos e à parte deliberativa da Proposta 814/2015, constantes, respectivamente, dos pontos 4 e 5 da Proposta de Deliberação “Conclusões do Aditamento ao Parecer sobre as Propostas 814/CM/2015 e 12/CM/2016”, aprovada pela Assembleia Municipal em 7 de junho;
• 2) à posterior ratificação destas alterações da Proposta 814/2015 em reunião da Câmara Municipal;

Aprovada por maioria, em votação nominal, com a seguinte votação: Favor: 41 – Contra: 29, tendo-se registado cinco ausências da sala do plenário, de acordo com lista em anexo
Passou a Deliberação: 172/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1167
Ratificada pela CML: através da Proposta 295/CM/2016, aprovada pela CML em 15 de junho de 2016
Tem pareceres:

• Parecer da 1ª Comissão Permanente
• Parecer da 3ª Comissão Permanente
• Segundo Parecer da 3ª Comissão Permanente
• Aditamento ao Parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissões Permanentes, que deu origem à Proposta de Deliberação - Conclusões do Aditamento ao Parecer sobre as Propostas 814/CM/2015 e 12/CM/2016*, agendada para 7 de junho de 2016 Ler mais

Entrada na AML: 29 de Dezembro de 2015
Agendada: 12 de Janeiro de 2016
Debatida e votada: 12 de Janeiro de 2016
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT - Abstenção: PAN
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT - Abstenção: PAN
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD/ CDS-PP/ MPT - Abstenção: PAN
Ponto 4 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PNPN/ 6 IND – Contra: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV - Abstenção: MPT/ PAN
Passou a Deliberação: 005/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1144
Tem parecer: 1ª Comissão Permanente Ler mais

Entrada na AML: 30 de Dezembro de 2015
Agendada: 23 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 23 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor – PS/ PAN/ PNPN/ 5 IND - Abstenção: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT
Passou a Deliberação: 71/AML/2016
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1149
Tem parecer: 1ª Comissão Permanente Ler mais

Entrada na AML: 18 de Fevereiro 2016
Agendada: 23 de Fevereiro de 2016 Adiada
Reagendada: 97ª reunião - 1 de Março de 2016
Debatida e votada: 1 de Março de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: PSD
Passou a Deliberação: 80/AML/2016
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1150
Tem parecer: parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
Este parecer deu origem à Recomendação 16/96 (1ª e 5ª CP) Ler mais

Entrada na AML: 22 de Dezembro de 2015
Agendada: 2 de Fevereiro de 2016. Adiada
Reagendada: 16 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 16 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 50/AML/2016
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1148
Tem parecer: parecer da 4ª Comissão Permanente
Este parecer deu origem à Recomendação 02/95 (4ª CP). Ler mais

Entrada: 23 de Dezembro de 2015
Agendada para apreciação na generalidade - 26 de Julho de 2016
Debatida na generalidade: 26 de julho de 2016

• Requerimento oral do DM Miguel Coelho para baixa sem votação à 4ª Comissão Permanente - Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ 16 D.M. PS (total 36 votos); Contra: 20 D.M. PS/ PCP/ BE/ PEV/ PNPN (total 33 votos) - Abstenção: 6 IND
• Baixou à 4ª e 5ª Comissões Permanentes para apreciação na especialidade

Reagendada: 18 de julho de 2017
Debatida e votada: 18 de julho de 2017
Resultado das votações:

• Resultado da Votação na especialidade das propostas de alteração da 4ª e 5ª CP - as propostas de alteração da 4ª e 5ª CP ao Regulamento e ao seu Anexo I foram todas aprovadas, com as votações que pode ver em baixo, no excerto da ata em minuta
• Resultado da votação na especialidade do texto restante do Regulamento - Aprovado por unanimidade
• Resultado da votação na especialidade do restante texto dos Anexo I e II do Regulamento - Aprovado por unanimidade
• Resultado da votação final global, incluindo todas as alterações aprovadas: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Contra: PCP/ BE/ PEV

Passou a Deliberação: 231/AML/2017
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1224
Publicação em Diário da República: Diário da República n.º 231/2017, Série II de 2017-11-30
Tem parecer: Foram pedidos pareceres ao Departamento Jurídico da CML e à ANAFRE, que pode consultar em baixo Ler mais

Entrada na AML: 22 de Dezembro de 2015
Agendada: 2 de Fevereiro de 2016
Debatida e votada: 2 de Fevereiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Ausência de um Deputado Municipal Independente nesta votação.
Passou a Deliberação: 28/AML/2016
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1149
Tem parecer: 3ª Comissão Permanente Ler mais

Entrada na AML: 14 de dezembro de 2015
Agendada: 17 de Dezembro de 2015
Debatida e votada: 17 de Dezembro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 356/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1140
Tem parecer: Ler mais

Entrada na AML: 14 de Dezembro de 2015
Agendada: 17 de Dezembro de 2015
Debatida e votada: 17 de Dezembro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 355/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1140
Tem parecer: Ler mais

Entrada: 11 de Dezembro de 2015
Agendada: 26 de Janeiro de 2016
Debatida e votada: 26 de Janeiro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 19/AML/2016
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1145
Tem parecer: Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes que deu origem à Recomendação 02/91 (1ª e 5ª CP) Ler mais

Entrada na AML: 18 de Fevereiro 2016
Agendada: 23 de Fevereiro de 2016. Adiada
Debatida e votada: 1 de Março 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: PCP
Votação condicionada à correcção, por parte da Câmara Municipal de Lisboa do clausulado no que respeita ao calendário efectivo, para o ano de 2016, da delegação de competências da presente proposta.
Passou a Deliberação: 78/AML/2016
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1150
Tem parecer: parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
Este parecer deu origem à Recomendação 15/96 (1ª e 5ª CP) Ler mais

Entrada na AML: 14 de Dezembro de 2015
Agendada: 17 de Dezembro de 2015
Debatida e votada: 17 de Dezembro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade - condicionada à verificação pela Câmara da efectiva e adequada cabimentação da proposta
Passou a Deliberação: 358/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1140
Tem parecer: Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes, o qual deu origem à Recomendação 03/89 (1ª e 5ª CP) Ler mais

Entrada na AML: 14 de Dezembro de 2015
Agendada: 17 de Dezembro de 2015
Debatida e votada: 17 de Dezembro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 357/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1140
Tem parecer: Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes, o qual deu origem à Recomendação 3/89 (1ª e 5ª CP) Ler mais

Entrada: 22 de Dezembro de 2015
Agendada: 26 de Janeiro de 2016
Debatida e votada: 26 de Janeiro de 2016
Resultado da Votação: Apreciado
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Tem parecer: parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes que deu origem à Recomendação 1/91 (1ª e 5ª CP) Ler mais

Entrada na AML: 14 de Dezembro de 2015
Agendada: 17 de Dezembro de 2015
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 354/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1140
Tem parecer: Ler mais

Entrada na AML: 14 de Dezembro de 2015
Agendada: 17 de Dezembro de 2015
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 353/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1140
Tem parecer: Ler mais

Entrada na AML: 14 de Dezembro de 2015
Agendada: 17 de Dezembro de 2015
Debatida e votada: 17 de Dezembro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor – PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND – Abstenção: CDS-PP
Passou a Deliberação: 352/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1140
Tem parecer: Ler mais

Entrada na AML: 14 de Dezembro de 2015
Agendada: 17 de Dezembro de 2015
Debatida e votada: 17 de Dezembro de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 351/AML/2015
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1140
Tem parecer: Ler mais