Assembleia Municipal de Lisboa
63ª reunião da 1ª Comissão Permanente
09-01-2023

Realiza-se no dia 9 de Janeiro de 2023, 2ª-feira, pelas 12.00 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação de Atas;

Ponto 2 – Apreciação e votação de Pareceres sobre as Propostas:

790/2022 – Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a aquisição do prédio sito na Azinhaga das Galinheiras – Parcela n.º 3.21 (Zona 3) – por necessário à execução da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara, nos termos da proposta;

791/2022 – Aprovar submeter à apreciação da Assembleia Municipal a alteração do direito de superfície constituído a favor da Assistência Paroquial de Santos-O-Velho, bem como as autorizações para a constituição de hipoteca voluntária sobre o mesmo direito e o arrendamento do futuro parque de estacionamento a construir em subsolo, nos termos da proposta;

794/2022 – Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de dois antigos troços da Azinhaga da Feiteira com as áreas de 93,30m2 e 32,50m2, por necessários à regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica Almirante Gago Coutinho, nos termos da proposta;
795/2022 – Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 7,00m2, sita na Rua Clube Atlético e Recreativo do Caramão, ao n.º 58, bem como a sua subsequente alienação em complemento de lote, nos termos da proposta;

820/2022 – Aprovar e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a continuação da vigência de medidas extraordinárias de apoio à atividade económica no âmbito do combate à pandemia COVID-19 no contexto das esplanadas instaladas em espaços de estacionamento geridos pela EMEL);

Ponto 3 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 28 de Dezembro de 2022.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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