Assembleia Municipal de Lisboa
42ª reunião da 1ª Comissão Permanente
03-11-2022

Realiza-se no dia 3 de Novembro de 2022, 5ª-feira, pelas 12.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 - Apreciação e votação de Atas;

Ponto 2 - Apreciação e votação dos Pareceres relativo às seguintes Propostas:

Proposta 601/CM/202 - "Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 1.127,20m2, sita na Rua Prista Monteiro, por necessária à regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica Prista Monteiro, nos termos da proposta";

Proposta 602/CM/2022 - "Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de um antigo troço de via pública com área de 535,00m2, sito à Rua António Gonçalves, nos termos da proposta";

Proposta 603/CM/2022 - "Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 15,10m2, sita na Praça David Leandro Silva, 28, Rua Fernando Palha, n.ºs 1-23, e Rua Zófimo Pedroso, n.ºs 29-33 e 67-73, bem como a sua subsequente alienação em complemento de lote, nos termos da proposta";

Proposta 184/CM/2022 - "Aprovar submeter à Assembleia Municipal a alienação da nua propriedade do prédio cedido em direito de superfície à sociedade por quotas denominada Círculo de Leitores, Lda., ora Círculo de Leitores, S.A., nos termos da proposta";

Ponto 3 - Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 24 de Outubro de 2022.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória460 Kb