Assembleia Municipal de Lisboa
39ª reunião da 1ª Comissão Permanente
28-09-2022

Realiza-se no dia 28 de Setembro de 2022, 4ª-feira, pelas 17.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 - Apreciação e votação de Atas;

Ponto 2 - Apreciação das seguintes Propostas:

401/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para integração no domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 165,59 m2, sita à Rua da Alegria, e aprovar a constituição de um direito de superfície em subsolo sobre a mesma parcela a favor de Príncipe Real Fundo de Reabilitação Urbana - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, nos termos da proposta.

409/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de oito parcelas de terreno com as áreas de 352,99m2, 32,99m2, 4,06m2, 180,17m2, 3,32m2, 2,79m2, 265,45m2 e 49,64m2, sitas à Alameda das Linhas de Torres, nos termos da proposta.

513/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 53,93m2, sita na Rua Dom Luís I, e a alienação dessa parcela em complemento de lote, nos termos da proposta"
e
514/2022 - Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a regularização jurídico registral da parte do prédio municipal da Quinta de Montezelos alienada à entidade religiosa denominada "A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Portugal", nos termos da proposta.

Ponto 3 - Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 23 de Setembro de 2022.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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