Assembleia Municipal de Lisboa
7ª reunião da 3ª Comissão Permanente
23-02-2022

Realiza-se no dia 23 de Fevereiro de 2022, 4ª-feira, pelas 12.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 3ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada:

Ordem de Trabalhos

Ponto Único - Apreciação das Propostas 31/2022 Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 1.116,05m2, sita à Rua Vasco da Gama Fernandes, por necessária à regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica 2-3 Pintor Almada Negreiros, nos termos da proposta;

Proposta 32/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita na Rua António Feijó, com a área de 99,50m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica 1/JI António Nobre, nos termos da proposta;

Proposta 33/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita na Rua do Saco, com a área de 2.900,00m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica n.º 1, nos termos da proposta;

Proposta 34/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita entre a Avenida de Berlim e a Avenida Cidade do Porto, com a área de 450,32m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral do Quartel de Bombeiros da Encarnação, nos termos da proposta;

Proposta 35/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno nos Restauradores, com a área de 205,00m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral do denominado "Quiosque da ABEP" e da loja da Rua do Jardim do Regedor, 48-54, nos termos da proposta;

Proposta 36/2022 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 108,80m2, por necessária ao desenvolvimento da Unidade de Execução da Avenida Gomes Pereira, nos termos da proposta.

Nota: Esta reunião realizar-se-á em conjunto com a 1ª Comissão Permanente

Assembleia Municipal Lisboa, 22 de Fevereiro de 2022.

O Presidente da Comissão

- Rui Paulo Figueiredo -

Documentos
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