Assembleia Municipal de Lisboa
181ª reunião da 1ª Comissão Permanente
02-06-2021

Realiza-se no dia 2 de Junho de 2021, 4ª-feira, pelas 17.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 - Aprovação de Atas

Ponto 2 - Apreciação e votação do parecer relativo à Proposta 273/CM/2021 - Aprovar e submeter a Consulta Pública o projeto de Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal para a Instalação e Operação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Lisboa, bem como aprovar submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento das taxas referentes à utilização do espaço público para efeitos da instalação e operação de postos de carregamento de veículos elétricos, previstas no Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública";

Ponto 3 - Apreciação e votação do Parecer relativo à Proposta 294/CM/2021 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a celebração de contrato de delegação de competências, entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Alcântara (Projeto de Intervenção Comunitária no Bairro Quinta do Cabrinha), bem como a respetiva minuta, nos termos da proposta;

Ponto 4 - Apreciação e votação do Parecer relativo a Proposta 320/CM/2021 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Estrela, a respetiva afetação de recursos financeiros, bem como a minuta do contrato, nos termos da proposta;

Ponto 5 - Outros Assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 27 de Maio de 2021.

A Presidente da Comissão

Irene Lopes
Documentos
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