Assembleia Municipal de Lisboa
174ª reunião da 1ª Comissão Permanente
23-04-2021

Realiza-se no dia 23 de Abril de 2021, 6ª-feira, pelas 12.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto 1- Aprovação de atas;

Ponto 2 - Apreciação e votação do Parecer relativo às Propostas:

a) Proposta 138/2021 - "Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível de Benfica» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do Júri do concurso e dos peritos para apoio ao Júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos".

b) Proposta 139/2021 - "Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível do Paço da Rainha» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do júri do concurso e dos peritos para apoio ao júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos".

c) Proposta 140/2021 -"Aprovar a decisão de contratar, tendo em vista a celebração de contrato de concessão relativo à «Operação Renda Acessível do Parque das Nações» com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do «Programa Renda Acessível», através de concurso público, com publicidade internacional, as peças do procedimento, a nomeação do júri do concurso e dos peritos para apoio ao júri e submeter à Assembleia Municipal o pedido de autorização para a celebração do contrato de concessão e de afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos"

Ponto 3- Apreciação e votação do Parecer relativo à Proposta n.º 99/2021 -Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a aplicação automática das Tarifas Sociais da Água, Saneamento e Resíduos

Ponto 4 - Outros Assuntos

Assembleia Municipal de Lisboa, em 14 de Abril de 2021.

A Presidente da Comissão

Irene Lopes -
Documentos
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