Assembleia Municipal de Lisboa
164ª reunião da 1ª Comissão Permanente
13-01-2021

Realiza-se no dia 13 de Janeiro de 2021, 4ª-feira, pelas 12.30 horas, por videoconferência, uma reunião da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto 1 - Aprovação de Atas;

Ponto 2 - Apreciação das Propostas:

Proposta 849/2020 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a revogação do direito de superfície constituído a favor da Associação Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau (ATL), sobre os prédios, sitos na Rua de São Miguel, n.º 43, tornejando para o Beco da Cardosa, n.º 1, no Beco da Cardosa n.º 3, no Largo de São Miguel, n.ºs 6 a 10, tornejando para a Rua de São Miguel, n.ºs 22 e 24, e Beco do Pocinho, n.ºs 11 e 13, e na Rua de São Miguel, n.ºs 26, 26-A e 28;

Proposta 850/2020 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno, sitas na Rua da Praia de Pedrouços e Rua das Hortas, bem como a realização de permuta entre o Município de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da parcela de terreno municipal, com a área total de 1.923,50m2, pela parcela de terreno, com a área total de 4.962,63m2, ambas sitas na Rua da Praia de Pedrouços;

Proposta 852/2020 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a celebração de contrato-promessa de constituição de direito de superfície a favor da Associação Hagadá, sobre prédios municipais, sitos entre a Avenida da Índia e a Rua das Hortas, na Freguesia de Belém, para construção do futuro Museu Judaico de Lisboa;

Proposta 856/2020 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a constituição de direito de superfície sobre terreno municipal, sito à Avenida Francisco Salgado Zenha, a favor do Ministério da Administração Interna (MAI), através da Secretaria-Geral do MAI (SGMAI);

Proposta 857/2020 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de três parcelas de terreno, sitas na Travessa do Tarujo, à Rua de Campolide e Rua de Campolide, bem como a permuta de três parcelas por outra parcela de terreno particular, sita à Rua de Campolide;

Proposta 858/2020 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de dois antigos leitos de via pública, a celebração de contrato-promessa de direito de superfície, a favor da CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E.M., S.A., sobre terreno municipal, sito à Avenida Nuno Krus Abecasis com a Rua B do Alto do Lumiar, para instalação da futura Estação da Musgueira.

Ponto 3 - Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 6 de Janeiro de 2021.

A Presidente da Comissão

Irene Lopes -
Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória218 Kb