Assembleia Municipal de Lisboa
109ª reunião da 1ª Comissão Permanente
13-11-2019

Realiza-se no dia 13 de Novembro de 2019, 4ª-feira, pelas 12.00, Av. de Roma, 14 - P - 4º andar, uma reunião extraordinária da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto único - Apreciação e votação do Parecer sobre o pacote fiscal da CML para
2020:

  • Proposta nº 777/2019 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
  • Proposta nº 778/2019 - Imposto sobre rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
  • Proposta nº 779/2019 - Derrama
  • Proposta nº 780/2019 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
Ao abrigo do n.º 10 do artigo 77.º do Regimento da AML, convoco o Grupo Municipal do PEV não representado na Comissão.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 7 de Novembro de 2019.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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