Assembleia Municipal de Lisboa
100ª reunião da 1ª Comissão Permanente
16-09-2019

Realiza-se no dia 16 de Setembro de 2019, 2ª feira, pelas 13.00, nas instalações da Assembleia Municipal, Av. de Roma, 14 - P - 4º andar, uma reunião extraordinária da 1ª Comissão Permanente com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

Ponto único - Apreciação e votação do Parecer sobre a Proposta 599/2019 - "Aprovar submeter à Assembleia Municipal a transferência em 2019, para o Município de Lisboa, das competências previstas no Decreto-lei Setorial nº. 23/2019, de 30 de Janeiro, no domínio da saúde, assim como o acordo prévio do Município de Lisboa, enquanto membro da Área Metropolitana de Lisboa, para a assunção, em 2019, por parte daquela Área Metropolitana, da competência prevista no referido Decreto-Lei Setorial, nos termos da proposta".

Assembleia Municipal de Lisboa, em 9 de Setembro de 2019.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -

Documentos
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