Ordem de Trabalhos

Ponto Único –Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta n.º 389/2019 – “Submeter à Assembleia Municipal a transferência em 2019, para os órgãos do Município de Lisboa, assim como o acordo prévio do Município de Lisboa, enquanto membro da Área Metropolitana de Lisboa, para assunção em 2019, por parte daquela Área Metropolitana das competências previstas nos Decretos-Leis Setoriais n.º 21/2019, no domínio da Educação, e n.º 58/2019, no domínio de Transporte em Vias Navegantes Interiores, nos termos da proposta”;

NOTA: Ponto 1 – em conjunto com o Grupo T. P. L. da Descentralização, 1ª e 7ª CP

Assembleia Municipal de Lisboa, em 21 de Junho de 2019.

O Presidente da Comissão

- António Prôa -