Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta n.º 389/2019 – “Submeter à Assembleia Municipal a transferência em 2019, para os órgãos do Município de Lisboa, assim como o acordo prévio do Município de Lisboa, enquanto membro da Área Metropolitana de Lisboa, para assunção em 2019, por parte daquela Área Metropolitana das competências previstas nos Decretos-Leis Setoriais n.º 21/2019, no domínio da Educação, e n.º 58/2019, no domínio de Transporte em Vias Navegantes Interiores, nos termos da proposta”;
Ponto 2 – Audição dos Peticionários da Petição n.º 9/2019 – “Contributo da Taxa municipal turística para erradicação das situações de Sem-abrigo na Cidade de Lisboa”.

NOTA: Ponto 1 – em conjunto com o Grupo de Trabalho P. L. da Descentralização
Ponto 2 – em conjunto com a 6ª Comissão Permanente

Assembleia Municipal de Lisboa, em 18 de Junho de 2019.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -