Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Aprovação de Atas de reuniões anteriores;
Ponto 2 – Apreciação e votação de Parecer sobre o Pacote de Propostas de Contratos de Delegação de Competências em Juntas de Freguesia relativos a Quiosques. (Propostas n.ºs: 217 a 221 e 223 a 228/2019);
Ponto 3 –Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta n.º 275/2019 - Alteração ao Artigo 11.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa;
Ponto 4 –Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta nº 349/2019 – Celebração da Adenda ao Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade;
Ponto 5 – Outros assuntos.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 23 de Maio de 2019.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -