Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Aprovação de Atas de reuniões anteriores;

Ponto 2– Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta n.º 205/2019 - Desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de um antigo troço da Azinhaga do Troca, com a área de 903,85 m2;

Ponto 3 – Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta n.º 206/2019 - Termos da transacção judicial a celebrar com ALBERTO FERREIRA DA COSTA - Investimentos Imobiliários, S.A., no âmbito da acção administrativa que corre termos pela 2.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, sob o Processo n.º 1287/17.5BELSB, relativa a uma parcela de terreno municipal situada na retaguarda do prédio da Rua Joaquim António de Aguiar (antigo n.º 27);

Ponto 4 – Apreciação e votação de Parecer sobre a Proposta n.º 885/2018 - Revogação parcial da Deliberação n.º 324/AML/2018, de 17 de Julho de 2018, na parte em que aprovou a celebração de contrato de delegação de competências, no âmbito do Projecto das Refeições Escolares Saudáveis, entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, respectiva minuta de contrato e afectação de recursos financeiros.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 30 de Abril de 2019.

A Presidente da Comissão

- Irene Lopes -