Ordem de Trabalhos

Ponto 1 – Apreciação e votação do Parecer conjunto da Proposta nº 21/2019 – Aprovar a alteração dos Estatutos da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., bem como mandatar o representante do Município de Lisboa na Assembleia Geral para os aprovar, nos termos da proposta” e da Proposta nº 22/2019 – “Aprovar e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa as minutas dos Contratos de Mandato a celebrar com a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a assunção do respetivo compromisso plurianual.;

Ponto 2– Apreciação e votação do Parecer relativo à Proposta nº 87/2019 – “Autorização da celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação e de Partilha de Competências com a Área Metropolitana de Lisboa e a aprovação da respetiva minuta”.

NOTA: O Ponto 2 será apreciado em conjunto com a 1ª Comissão

Assembleia Municipal de Lisboa, em 7 de Março de 2019.

O Presidente da Comissão

- António Prôa -