Assembleia Municipal de Lisboa
Parcialmente conjunta com a 1ª CP
63ª reunião da 5ª Comissão Permanente
25-07-2016

Realiza-se no dia 25 de Julho de 2016, 2ª feira, pelas 17.30 horas, nas instalações da Assembleia Municipal, sitas na Av. de Roma, 14 - P - 4º andar, uma reunião extraordinária conjunta da 5ª e 1ª CP com a ordem de trabalhos abaixo indicada

Ordem de Trabalhos

Ponto único - Apreciação e votação de parecer relativo ao pacotão de Delegações de Competências da CML nas 24 Juntas de Freguesia da Cidade;

Aditamento

- Apreciação e votação de Parecer relativo à Proposta nº. 368/2016 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara, bem como aprovar a respetiva minuta de contrato;

- Apreciação e votação de Parecer relativo à Proposta nº. 369/2016 - Submeter à autorização da Assembleia Municipal a alteração da minuta dos acordos de delegação de competências para as Juntas de Freguesia de Benfica e de S. Domingos de Benfica, Olivais e Lumiar, no âmbito do projeto de refeições escolares saudáveis, as adendas aos acordos de delegação de competências já celebrados, bem como a assunção de compromissos plurianuais.

NOTA: Esta reunião realizar-se-á em conjunto com a 1ª Comissão

Assembleia Municipal de Lisboa, em 20 de Julho de 2016.

O Presidente da Comissão

- Artur Miguel Mora Coelho -

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória211 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento156 Kb