Assembleia Municipal de Lisboa
22 de setembro de 2015, 18.00
1ª reunião do Grupo de Trabalho de Apoio aos Refugiados
22-09-2015

Na sequência da aprovação pela Assembleia da criação de um Grupo de Trabalho de apoio aos refugiados, realiza-se uma reunião com os Presidentes de Junta de Freguesia, os Representantes dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes e o Vereador dos Direitos Sociais, convocada pela Presidente da Assembleia, no dia 22 de setembro pelas 18.00, com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada.

Ordem de Trabalhos

1 – Ponto de situação das iniciativas de base municipal em curso
2 – Composição e organização do Grupo de Trabalho e preparação de acções a desenvolver

Lisboa, 16 de setembro de 2015

A Presidente

Helena Roseta

Anexo: Deliberações da AML sobre a temática dos refugiados

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes” recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Promova e apoie a divulgação de campanhas em prol dos Direitos Humanos, da Paz e da Solidariedade Internacional para com os povos e os refugiados, em particular.
2 - Neste contexto, elabore medidas de âmbito municipal, promovendo a sua articulação com um plano nacional de apoio a eventuais refugiados em território nacional.
3 - Inste o Governo para que pugne pela sensibilização positiva da opinião pública face ao flagelo das migrações e dos refugiados, em coordenação com o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados.
Mais delibera ainda enviar a presente deliberação ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares, a todos os vereadores da CML, ao Conselho Português para os Refugiados, à AMI, à Amnistia Internacional e ao Conselho Português para a Paz e a Cooperação.

  • Moção 5/75 (DM José Leitão e Helena Roseta) – 30 de junho de 2015

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera:
1. Apelar à constituição de uma “Plataforma Alargada para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal”, que integre entidades municipais, públicas e estatais, universidades, organizações não governamentais e entidades empresariais, com o objectivo de criar condições para acolher no nosso país a totalidade dos refugiados destinados a Portugal que vierem a ser definidos no âmbito da Agenda Europeia da Migração, bem como acompanhar a completa integração dos refugiados já acolhidos pelo nosso país.
2. Propor a participação nesta Plataforma da “Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios” lançada pelo Dr. Jorge Sampaio, recentemente galardoado com o Prémio Mandela das Nações Unidas.
3. Delegar na Mesa da Assembleia Municipal o desenvolvimento de todas as diligências necessárias à concretização desta iniciativa, a qual deverá informar a Assembleia dos seus desenvolvimentos.

Face à dimensão do drama humano do movimento de refugiados e imigrantes oriundos de várias regiões do continente africano e Médio Oriente, os eleitos do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa, na Sessão realizada no dia 8 de Setembro de 2015, delibere:
1. Expressar a sua solidariedade aos povos vítimas da ingerência e agressão externa - designadamente ao povo da Síria que está hoje a constituir o maior contingente de refugiados – e aos povos vítimas de exploração e de saque dos recursos naturais e de negação dos seus mais básicos direitos económicos e sociais;
2. Recomendar ao governo português, por razões humanitárias e por obrigação constitucional, que tome as devidas medidas para dar o devido acolhimento a refugiados e imigrantes numa expressão da solidariedade do Estado português para com os povos vítimas das agressões e políticas anteriormente referidas;
3. Remeter a presente moção para: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Primeiro-ministro; Comissão Europeia; Redacção da Agência Noticiosa Nacional – LUSA.

Assim propomos que ao nível da Assembleia Municipal e se possível com a Câmara Municipal de Lisboa se constitua um grupo de trabalho composto por representantes de todos os agrupamentos políticos que inicie a procura de ações e actividades que levem ao despertar de consciência, angariação de fundos e encontro dos necessários enquadramentos para a instalação do maior número de refugiados possível e estude a sua integração num quadro de dignidade.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 08 de Setembro de 2015 delibera recomendar à CML:
1. Saudar a iniciativa da CML em criar o fundo de apoio a inclusão aos refugiados;
2. Criar bolsas de estudos ou apoios sociais para futuros estudantes refugiados;
3. Criar um gabinete de acompanhamento e aconselhamento para a validação de competências junto de outras instituições;
4. Criar mecanismos e apoios financeiros de acesso ao ensino básico, nomeadamente a creches;
5. Preparar a comunidade escolar para a criação de um ambiente acolhedor para as crianças e suas famílias, através de iniciativas culturais e pedagógicas de valorização da diversidade cultural;
6. Articular de forma duradoura as respostas na área da habitação, saúde, educação com a inserção profissional dos refugiados.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória275 Kb