Assembleia Municipal de Lisboa
28 de maio (3ª feira), às 15h:00
121ª Reunião - 81ª Sessão Extraordinária
28-05-2024

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

2. Apreciação da Petição 10/2023 - Aqui podia viver gente, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

· Relatório da 1ª Comissão Permanente

· Recomendação (1ª CP); Votação;

3. Apreciação da Proposta 274/CM/2024 - Aprovação do projeto final do “Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo 2024-2030”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 33º e na alínea h) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e sob condição de prévia emissão de parecer pela 6ª Comissão Permanente; Grelha E (2 X Grelha A) – 2 horas; Votação;

· Parecer da 6ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Proposta 296/CM/2024 - Aprovar a alteração das regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa - Vertente de Apoio a Agregados Familiares (FES/RLX-AF), e aprovar a minuta do contrato de delegação de competências a celebrar com as Freguesias que se junta à presente proposta como Anexo II, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 23.º e nas alíneas k), v) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, com dispensa de consulta pública por motivos de urgência, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, e sob condição de prévia emissão de parecer pela 4ª Comissão Permanente; Grelha E (2 X Grelha A) – 2 horas; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação da Proposta 294/CM/2024 - Autorização para a repartição de encargos plurianuais e emissão de autorização prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito da abertura do procedimento por concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para “Aquisição de lubrificantes, AdBlue e produtos afins”, (Proc. n.º 2870/CML/24), e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos consumos verificados, , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Grelha A - 60 minutos; Votação;

6. Apreciação da Recomendação 115/02 (IL) - Integrar os Bairros Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

7. Apreciação da Recomendação 117/01 (PEV) - Estatuto da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

8. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas à criança; Grelha A - 60 minutos:

8.1. Recomendação 117/02 (PEV) – 2ª Versão - SOS - Crianças Desaparecidas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.2. Recomendação 117/03 (PEV) - 2ª Versão - Promoção do Dia da Criança e Dia Internacional do Brincar, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.3. Voto 117/06 (PEV) - Saudação Dia Internacional do Brincar, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.4. Recomendação 119/02 (2 DNI) - 2ª versão - Recomendação pelo Direito das Crianças a Brincarem na Rua, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8.5. Voto 121/03 (CHEGA) - Saudação Dia Mundial da Criança, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

9. Apreciação da Recomendação 117/04 (IL) – 2ª Versão - Torre da Refinaria “com-vida” para apreciar Lisboa no Parque das Nações, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

10. Apreciação conjunta das seguintes propostas referentes a atos de violência racial; Grelha A - 60 minutos:

10.1. Voto 117/07 (PEV) - Condenação Pelos violentos ataques racistas e xenófobos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

10.2. Voto 119/03 (2 DNI) - 2ª Versão - Voto de Repúdio contra a violência racial, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Retirado pelo proponente

  • Recomendação 121/01 (2 DNI) - Recomendação pela implementação do Programa Municipal para a Educação Escola Antirracista Multicultural e para os Direitos Humanos nas Escolas de Lisboa.

11. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação de âmbito desportivo; Grelha A - 60 minutos:

11.1. Voto 117/09 (Mesa) – 2ª Versão - Saudação ao Sporting Clube de Portugal, pela conquista do Campeonato Nacional de Futebol sénior masculino na época 2023/2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

11.2. Voto 117/10 (PEV) - Saudação Sporting campeão europeu de hóquei em patins, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

11.3. Voto 119/05 (CHEGA) - Voto de Saudação Ao Clube de Futebol Os Belenenses pela conquista do Campeonato Nacional de Rugby 2023/2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

  • Voto 121/10 (PS) – Saudação Ao Sport Lisboa e Benfica pelos títulos conquistados no futebol Feminino

12. Apreciação do Voto 119/01 (CHEGA) – Repúdio Contra o Vandalismo e Intimidação na Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

13. Apreciação da Recomendação 119/01 (MPT) - Pela atribuição do nome de Gonçalo Ribeiro Telles a uma rua de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

14. Apreciação do Voto 121/01 (CDS-PP) - Saudação Pela realização do 1.º Fórum Global do Kaiciid na cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação;

15. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação alusivos a efemérides; Grelha A - 60 minutos:

15.1. Voto 121/02 (PS) - Saudação Dia Internacional dos Museus, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

15.2. Voto 121/04 (PPM) - Saudação Dia Mundial do Ambiente 2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

15.3. Voto 121/05 (PPM) - Saudação Pelos 140 anos do Museu Nacional de Arte Antiga, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

15.4. Voto 121/06 (MPT) - Saudação Dia Nacional dos Jardins, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

15.5. Voto 121/07 (MPT) - Saudação Dia Nacional das Coletividades, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

15.6. Voto 121/08 (PSD) - Saudação Dia Europeu do Mar – 20 de maio, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

16. Apreciação do Voto 121/09 (PSD) - Saudação Pela decisão da localização do Novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação.

  • Moção 121/01 (PCP) - Pela Construção imediata do Novo Aeroporto de Lisboa. Pelo encerramento da Portela.

Lisboa, 23 de maio de 2024

A Presidente em exercício

Ana Mateus

Documentos
Documento em formato application/pdf Edital Público300 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória1315 Kb