Assembleia Municipal de Lisboa
26 de setembro de 2023 (3ª feira), às 15h00
83ª Reunião - 52ª Sessão Extraordinária
21-09-2023

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votação;

2. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento e na Grelha H – limite máximo de 300 minutos;

MOÇÕES:

  • Moção 083/01 (PAN) – A Habitação é um Direito Social Fundamental – Tema 6
  • Moção 083/02 (PCP) – Por medidas efetivas na redução do valor das rendas e das prestações ao banco, assegurando o direito à habitação – Tema 5
  • Moção 083/03 (MPT) – Pela dignificação do cuidador informal – Tema 6
  • Moção 083/04 (IL) – Alterada - Metro: por uma solução verdadeiramente metropolitana – Tema 8
  • Moção 083/05 (PEV)- nova versão – Alargamento da gratuitidade da utilização dos transportes coletivos – Tema 8

RECOMENDAÇÕES:

  • Votações;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos e assunção dos compromissos plurianuais; Grelha A – 60 minutos:

3.1. Proposta 519/CM/2023 - Prévia autorização da repartição de encargos e a emissão prévia para assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, para o procedimento por Concurso Publico Internacional n.º 20/CPI/DA/DCP/2023 – Aquisição de Serviços de Lavagem de Fardamentos e de EPIs no valor total de 300.052,97€, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º, e n.º 1 do artigo 6.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c), do número 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

3.2. Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 523/CM/2023 - Autorização de repartição dos encargos e a emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2024 a 2029, no âmbito da abertura do procedimento por concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para “Aluguer operacional, por lotes, de veículos automóveis ligeiros do tipo furgão” e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos serviços prestados e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais em relação ao mesmos anos económicos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

4. Apreciação do Voto 081/04 (PSD) – Nova Versão – Saudação Dia da Independência da Ucrânia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

5. Apreciação da Recomendação 081/02 (CDS-PP) - Lisboa, cidade de Encontro e de Diálogo Inter-Religioso, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

6. Apreciação do Voto 082/01 (MPT) - Saudação Dia Europeu Sem Carros, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

7. Apreciação do Voto 082/02 (MPT) - Saudação Dia Internacional da Paz, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

8. Apreciação conjunta dos seguintes documentos de âmbito desportivo; Grelha A – 60 minutos:

8.1. Voto 082/03 (PEV) - Saudação Portugal campeão europeu de futsal em sub-19, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento;

8.2. Voto 082/06 (CHEGA) - Saudação À Seleção Nacional pela conquista do Campeonato da Europeu de Futsal U19, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento;

8.3. Voto 082/07 (PEV) - Saudação Portugal campeão europeu de hóquei em patins em sub-19, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento;

9. Apreciação da Recomendação 082/01 (IL) - Devolver o Tejo às pessoas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

10. Apreciação do Voto 082/05 (CDS-PP) - Pesar em memória das vítimas do 11 de Setembro de 2001, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação.

11. Apreciação da Recomendação 083/01 (PS) - Pela reabilitação do arvoredo do Jardim Avelar Brotero, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

12. Apreciação da Recomendação 083/02 (PS) - Requalificação do Pavilhão Desportivo da Ajuda, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;

13. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos ao centenário da escritora e poetisa Natália Correia; Grelha A – 60 minutos:

13.1. Voto 083/01 (PS) - Saudação Centenário da escritora e poetisa Natália Correia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

13.2. Recomendação 083/03 (PSD) - Centenário de Natália Correia Honrar e Perpetuar a sua Memória, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

14. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos ao Dia Internacional da Democracia; Grelha A – 60 minutos:

14.1. Voto 083/02 (PS) - Saudação 15 de setembro – Dia Mundial da Democracia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

14.2. Voto 083/03 (PSD) - Saudação Dia Internacional da Democracia “Capacitar a próxima Geração”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

15. Apreciação do Voto 083/04 (PSD) - Saudação Dia Mundial do Animal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação.

Lisboa, 21 de setembro de 2023

A Presidente
Rosário Farmhouse

Formato do Debate para Declarações Políticas, nos termos do disposto no artigo 40º e Grelha H do Regimento:
  • Os Grupos Municipais e Deputados não inscritos que queiram produzir Declarações Políticas devem comunicar essa intenção à Mesa no início da respetiva sessão.
  • O debate inicia-se com a intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados não inscritos (7 minutos para a intervenção inicial de cada Grupo Municipal e 3,5 minutos para cada Deputado não inscrito) para apresentação de Declarações Políticas que podem ser acompanhadas de Propostas de Moções e Recomendações, num máximo de dois documentos por cada Força Política.
  • Cada intervenção inicial é seguida de um período para perguntas ou intervenções por parte de outros Deputados Municipais; durante o período anterior a cada intervenção final, para além dos Grupos Municipais e dos Deputados não inscritos, também, pode intervir a Câmara Municipal para responder às questões colocadas ao Executivo Municipal - (2,5 vezes a prevista na grelha A, aos quais acrescem ainda 10 minutos para a Câmara).
  • A intervenção final (3 minutos para cada Grupo Municipal e 1 minuto e 30 segundos para cada Deputado não inscrito) é feita, imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar.
  • O debate termina com a votação dos documentos apresentados.
  • As Moções e Recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 15 horas de sexta-feira, dia 25 de setembro de 2023, devendo ser distribuídas aos Grupos Municipais e Deputados não inscritos, até às 18 horas desse mesmo dia.
Documentos
Documento em formato application/pdf 83ª Reunião - Convocatória660 Kb
Documento em formato application/pdf 083ª Reunião - Edital Público556 Kb